2020


DECRETO Nº 64/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS"

DATA: 30 DE MARÇO DE 2020

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DECRETO Nº 62/2020

EMENTA: "AUTORIZA O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SEUS CONGENERES"

DATA: 29 DE MARÇO DE 2020

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DECRETO Nº 061/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DATA: 24 DE MARÇO DE 2020

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DECRETO Nº 060/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DATA: 24 DE MARÇO DE 2020

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DECRETO Nº 059/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DATA: 24 DE MARÇO DE 2020

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DECRETO Nº 058/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DATA: 24 DE MARÇO DE 2020

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DECRETO Nº 057/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DATA: 24 DE MARÇO DE 2020

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DECRETO Nº 056/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DATA: 24 DE MARÇO DE 2020

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DECRETO Nº 055/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DATA: 24 DE MARÇO DE 2020

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DECRETO Nº 054/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DATA: 24 DE MARÇO DE 2020

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DECRETO Nº 053/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DATA: 24 DE MARÇO DE 2020

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DECRETO Nº 052/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DATA: 24 DE MARÇO DE 2020

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DECRETO Nº 051/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DATA: 24 DE MARÇO DE 2020

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DECRETO Nº 050/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DATA: 24 DE MARÇO DE 2020

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DECRETO Nº 049/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DATA: 24 DE MARÇO DE 2020

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DECRETO Nº 048/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DATA: 24 DE MARÇO DE 2020

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DECRETO Nº 047/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DATA: 24 DE MARÇO DE 2020

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DECRETO Nº 046/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DATA: 23 DE MARÇO DE 2020

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DECRETO Nº 045/2020

EMENTA: “DECRETA QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES".

DATA: 23 DE MARÇO DE 2020

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DECRETO Nº 044/2020

EMENTA: "ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE CONTINGÊNCIA PARA PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DATA: 20 DE MARÇO DE 2020

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DECRETO Nº 043/2020

EMENTA: "ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE CONTINGÊNCIA PARA PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DATA: 20 DE MARÇO DE 2020

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DECRETO Nº 042/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO DE ASSUNTOS RELACIONADOS A PANDEMIA COVID-19" (NOVO CORONAVÍRUS)”

DATA: 19 DE MARÇO DE 2020

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DECRETO Nº 041/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DATA: 17 DE MARÇO DE 2020

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DECRETO Nº 040/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DATA: 17 DE MARÇO DE 2020

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DECRETO Nº 040/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DATA: 17 DE MARÇO DE 2020

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DECRETO Nº 039/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DATA: 17 DE MARÇO DE 2020

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DECRETO Nº 038/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DATA: 17 DE MARÇO DE 2020

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DECRETO Nº 037/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DATA: 17 DE MARÇO DE 2020

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DECRETO Nº 036/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DATA: 17 DE MARÇO DE 2020

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DECRETO Nº 035/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DATA: 17 DE MARÇO DE 2020

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DECRETO Nº 034/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DATA: 17 DE MARÇO DE 2020

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DECRETO Nº 033/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DATA: 17 DE MARÇO DE 2020

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DECRETO Nº 032/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADICIONAIS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO EEMERGENCIAL, DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS"

DATA: 17 DE MARÇO DE 2020

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DECRETO Nº 031/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DATA: 17 DE MARÇO DE 2020

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DECRETO Nº 030/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DATA: 17 DE MARÇO DE 2020

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DECRETO Nº 030/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DATA: 17 DE MARÇO DE 2020

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DECRETO Nº 029/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DATA: 17 DE MARÇO DE 2020

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DECRETO Nº 028/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DATA: 17 DE MARÇO DE 2020

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DECRETO Nº 028/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DATA: 17 DE MARÇO DE 2020

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DECRETO Nº 027/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DATA: 17 DE MARÇO DE 2020

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DECRETO Nº 027/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DATA: 17 DE MARÇO DE 2020

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DECRETO Nº 026/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DAS ATIVIDADES COMEMORATIVAS DO "ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO”, E DE OUTROS EVENTOS OU SITUAÇÕES DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DATA: 13 DE MARÇO DE 2020

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DECRETO Nº 023/2020

EMENTA: "DÁ NOVA COMPOSIÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB DE SÃO MIGUEL ARCANJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DATA: 11 DE MARÇO DE 2020

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DECRETO Nº 022/2020

EMENTA: “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DATA: 09 DE MARÇO DE 2020

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DECRETO Nº 021/2020

EMENTA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO RESIDENCÍAL ALVORADA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DATA: 09 DE MARÇO DE 2020

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DECRETO Nº 020/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DATA: 03 DE MARÇO DE 2020

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DECRETO Nº 019/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DATA: 27 DE FEVEREIRO DE 2020

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DECRETO Nº 018/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DATA: 20 DE FEVEREIRO DE 2020

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DECRETO Nº 017/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DATA: 28 DE JANEIRO DE 2020

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DECRETO Nº 016/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DATA: 28 DE JANEIRO DE 2020

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DECRETO Nº 015/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DATA: 17 DE JANEIRO DE 2020

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DECRETO Nº 014/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DATA: 17 DE JANEIRO DE 2020

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DECRETO Nº 013/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DATA: 17 DE JANEIRO DE 2020

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DECRETO Nº 012/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DATA: 17 DE JANEIRO DE 2020

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DECRETO Nº 011/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DATA: 17 DE JANEIRO DE 2020

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DECRETO Nº 010/2020

EMENTA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DATA: 17 DE JANEIRO DE 2020

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DECRETO Nº 009/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DATA: 17 DE JANEIRO DE 2020

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DECRETO Nº 008/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DATA: 17 DE JANEIRO DE 2020

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DECRETO Nº 007/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DATA: 17 DE JANEIRO DE 2020

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DECRETO Nº 006/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DATA: 17 DE JANEIRO DE 2020

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DECRETO Nº 005/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE REAJUSTES DOS VALORES DAS MULTAS CONSTANTES NO ANEXO 1 DA LEI NO 2.869, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DATA: 02 DE JANEIRO DE 2020

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DECRETO Nº 004/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE REAJUSTES DOS VALORES DE ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS CONSTANTES NO ANEXO 1 DA LEI COMPLEMENTAR N ° 007, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DATA: 02 DE JANEIRO DE 2020

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DECRETO Nº 003/2020

EMENTA: "ALTERA O VALOR DAS DIÁRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DATA: 02 DE JANEIRO DE 2020

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DECRETO Nº 002/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DATA: 02 DE JANEIRO DE 2020

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DECRETO Nº 001/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DATA: 02 DE JANEIRO DE 2020

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Serviço de Atendimento ao Cidadão: 3279-8000