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São Miguel Arcanjo, Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Telefone (15) 3279-8000

Atendimento Atendimento: De Segunda à Sexta das 9:00 às 17:00.

DIPAM 2021




Atenção Senhores Produtores Rurais, a Prefeitura de São Miguel Arcanjo iniciará nesta terça-feira, dia 19/01/2021, o cadastro para a DIPAM 2021 (Declarações do Índice de Participação do Município), que ocorre de forma gratuita e obrigatória até o dia 31 de março de 2021

A DIPAM é uma declaração que resume a movimentação de vendas da produção agrícola do ano anterior e todo produtor rural deve declarar. 

A apresentação da declaração não acarreta nenhum custo ao produtor, mas é de grande importância para a composição do repasse do Índice de Participação do Município na arrecadação geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sendo utilizado, por exemplo, em Saúde, Infraestrutura e Educação.

Visando facilitar o cadastramento, a Prefeitura disponibilizará pontos de coletas, nos Bairros de nosso Município, de forma que o atendimento será imediato não havendo, a necessidade de retenção do talão de notas,  contudo o atendimento também será feito na sede da Prefeitura e na Casa da Agricultura.




O atendimento aos Produtores será realizado conforme o quadro em anexo.







DATALOCAL DE ATENDIMENTOHORÁRIO
19/01 e 20/01ABAITINGA08:00 as 17:00
21/01 e 22/01GUARAREMA08:00 as 17:00
25/01HILÁRIOS08:00 as 17:00
26/01 e 27/01POCINHO08:00 as 17:00
28/01 e 29/01GRAMADÃO08:00 as 17:00
01/02 BREJAÚVA08:00 as 17:00
02/02 e 03/02SANTA CRUZ08:00 as 17:00
04/02 e 05/02FAXINAL DOS ALMEIDAS08:00 as 17:00
08/02 e 09/02RETIRO08:00 as 17:00
10/02, 11/02 e 12/02COLÔNIA PINHAL08:00 as 17:00
19/01 a 31/03PREFEITURA MUNICIPAL09:00 as 17:00
19/01 a 31/03CASA DA AGRICULTURA08:00 as 17:00

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