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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2002 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/12/2002 |
Número | ||
2496 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Declara Área Municipal de Proteção Ambiental o entorno do Parque Estadual Carlos Botelho e dá outras providências |
Arquivos
Número: 2496 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2496/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2496/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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