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AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

A Audiência Pública é um encontro feito na comunidade com a participação da população, a fim de buscar opiniões e soluções para as demandas sociais.

Esse tipo de reunião existe para que todas as pessoas de uma comunidade possam participar do controle da Administração Pública. Como uma forma de exercício de cidadania, ela possibilita a troca de informações quando uma decisão afeta direitos coletivos.

Está sendo disponibilizado a Audiência Pública Online, você poderá opinar nos mais variados temas propostos pela administração, não precisando necessariamente estar presente em uma audiência pública presencial.

PARTICIPAÇÃO ONLINE

Você sempre quis opinar nas ações que seu município implementa mas nunca teve tempo para participar da audiência pública presencial?

Através do Audiência Pública Online todo o conteúdo postado por você será recebido automaticamente pelos gestores da Audiência.

Seja um cidadão pró-ativo e participe 😀

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AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DISPONÍVEIS

ASSUNTO	STATUS	PARTICIPAÇÃO ONLINE (ENCERRAMENTO)	PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL (DATA/HORA)
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA OS EXERCÍCIOS DE 2026 A 2029, E O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2026	Em progresso	Não permite votação online	28/04/2025 \| 09:00:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA – 3º QUADRIMESTRE 2024 – SECRETARIA DE SAUDE	Em progresso	Não permite votação online	18/02/2025 \| 18:00:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO PPA, LDO E LOA	Em progresso	Não permite votação online	27/02/2025 \| 18:30:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE DEMONSTRARÁ E AVALIARÁ O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE DE 2024	Em progresso	Não permite votação online	27/02/2025 \| 18:10:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO PPA, LDO E LOA	Em progresso	Não permite votação online	25/02/2025 \| 18:30:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE DEMONSTRARÁ E AVALIARÁ O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE DE 2024	Em progresso	Não permite votação online	24/02/2025 \| 18:10:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEMONSTRAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2024	Em progresso	Não permite votação online	30/09/2024 \| 18:10:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2025	Em progresso	27/09/2024	27/09/2024 \| 08:30:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA – 2º QUADRIMESTRE 2024 – SECRETARIA DE SAUDE	Em progresso	Não permite votação online	26/09/2024 \| 18:00:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEMONSTRAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2024	Finalizado	Não permite votação online	29/05/2024 \| 09:30:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA - POSSE AOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE	Finalizado	Não permite votação online	22/05/2024 \| 18:00:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA – 3º QUADRIMESTRE 2023 – SECRETARIA DE SAUDE	Finalizado	Não permite votação online	16/04/2024 \| 15:00:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO PPA, LDO E LOA	Finalizado	Não permite votação online	16/04/2024 \| 18:10:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO PPA, LDO E LOA, EXERCÍCIO 2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO	Finalizado	Não permite votação online	08/02/2024 \| 18:05:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA CONSOANTE AO QUE PRECEITUA O ART. 48 DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	Finalizado	Não permite votação online	08/02/2024 \| 18:20:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEMONSTRAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS METAS DO 3º QUADRIMESTRE DE 2023	Finalizado	Não permite votação online	08/02/2024 \| 18:20:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMONSTRAÇÃO DO PROJETO GRUTA DO ARCANJO E DEMAIS AÇÕES DA BASÍLICA DE SÃO MIGUEL ARCANJO	Finalizado	Não permite votação online	05/12/2023 \| 18:00:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO PPA, LDO E LOA, EXERCÍCIO 2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO	Finalizado	Não permite votação online	23/11/2023 \| 18:05:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEMONSTRAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2023	Finalizado	Não permite votação online	28/09/2023 \| 18:00:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO SETOR DA SAÚDE	Finalizado	Não permite votação online	26/09/2023 \| 09:30:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2024	Finalizado	Não permite votação online	26/09/2023 \| 18:00:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO PPA, LDO E LOA, EXERCÍCIO 2023	Finalizado	Não permite votação online	28/08/2023 \| 18:15:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO SETOR DA SAÚDE	Finalizado	Não permite votação online	30/05/2023 \| 09:30:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO PPA, LDO E LOA, EXERCÍCIO 2023	Finalizado	Não permite votação online	30/05/2023 \| 09:30:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA CONSOANTE AO QUE PRECEITUA O ART. 48 DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	Finalizado	Não permite votação online	30/05/2023 \| 09:45:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024	Finalizado	Não permite votação online	27/04/2023 \| 09:00:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO PPA, LDO E LOA, EXERCÍCIO 2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO	Finalizado	Não permite votação online	04/04/2023 \| 09:30:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO PPA, LDO E LOA, EXERCÍCIO 2023	Finalizado	Não permite votação online	30/01/2023 \| 09:30:00
CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE DE 2022	Finalizado	Não permite votação online	30/01/2023 \| 09:45:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO PPA, LDO E LOA, EXERCÍCIO 2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO	Finalizado	Não permite votação online	03/11/2022 \| 09:30:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2023	Finalizado	Não permite votação online	27/09/2022 \| 09:00:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO SETOR DA SAÚDE	Finalizado	Não permite votação online	23/09/2022 \| 14:00:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE DEMONSTRARÁ E AVALIARÁ O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2022	Finalizado	Não permite votação online	23/09/2022 \| 09:30:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO PPA, LDO E LOA EXERCÍCIO 2022	Finalizado	Não permite votação online	09/09/2022 \| 09:30:00
AUDIÊNCIA PUBLICA PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DE PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL	Finalizado	Não permite votação online	06/09/2022 \| 19:00:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO PPA, LDO E LOA EXERCÍCIO 2022	Finalizado	Não permite votação online	04/08/2022 \| 09:30:00
AUDIÊNCIA PUBLICA PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DE PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL	Finalizado	Não permite votação online	02/08/2022 \| 19:00:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO PPA, LDO E LOA EXERCÍCIO 2022, DE AUTORIA DO EXECUTIVO	Finalizado	Não permite votação online	26/05/2022 \| 10:00:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE DEMONSTRARÁ E AVALIARÁ O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2022	Finalizado	Não permite votação online	26/05/2022 \| 09:30:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023	Finalizado	Não permite votação online	28/04/2022 \| 09:30:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO PPA, LDO E LOA EXERCÍCIO 2022	Finalizado	Não permite votação online	31/03/2022 \| 09:30:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE DEMONSTRARÁ E AVALIARÁ O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE	Finalizado	Não permite votação online	22/02/2022 \| 09:30:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO PPA, LDO E LOA EXERCÍCIO 2022, DE AUTORIA DO EXECUTIVO	Finalizado	Não permite votação online	26/01/2022 \| 09:30:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO PPA, LDO E LOA EXERCÍCIO 2021	Finalizado	Não permite votação online	26/11/2021 \| 09:30:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEMONSTRAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2021	Finalizado	Não permite votação online	28/09/2021 \| 09:30:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO PPA, LDO E LOA EXERCÍCIO 2021	Finalizado	Não permite votação online	17/09/2021 \| 09:30:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2022	Finalizado	Não permite votação online	27/09/2021 \| 09:00:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO PPA, LDO E LOA EXERCÍCIO 2021	Finalizado	Não permite votação online	13/08/2021 \| 09:30:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO PPA, LDO E LOA EXERCÍCIO 2021	Finalizado	Não permite votação online	29/06/2021 \| 09:30:00
CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2021	Finalizado	Não permite votação online	28/05/2021 \| 09:30:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO PPA, LDO E LOA EXERCÍCIO 2021	Finalizado	Não permite votação online	12/05/2021 \| 09:30:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022 A 2025 E PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022	Finalizado	Não permite votação online	27/04/2021 \| 09:30:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO PPA, LDO E LOA EXERCÍCIO 2021	Finalizado	Não permite votação online	08/03/2021 \| 09:30:00
DEMONSTRARÁ E AVALIARÁ O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE DE 2020	Finalizado	Não permite votação online	26/02/2021 \| 09:30:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO PPA, LDO E LOA EXERCÍCIO 2020, DE AUTORIA DO EXECUTIVO	Finalizado	Não permite votação online	12/11/2020 \| 09:30:00
DEBATER PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO PPA, LDO E LOA EXERCÍCIO 2020, DE AUTORIA DO EXECUTIVO	Finalizado	Não permite votação online	01/10/2020 \| 09:30:00
DEMONSTRARÁ E AVALIARÁ O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2020	Finalizado	Não permite votação online	25/09/2020 \| 09:30:00
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL ARCANJO, CONVIDAM TODA A POPULAÇÃO A PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO SETOR DA SAÚDE A SER REALIZADA NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2020, AS 14:00 HORAS NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO LOCALIZAD...	Finalizado	Não permite votação online	23/09/2020 \| 14:00:00
DEBATER O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2021	Finalizado	Não permite votação online	21/09/2020 \| 09:00:00
DEBATER PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO PPA, LDO E LOA EXERCÍCIO 2020, DE AUTORIA DO EXECUTIVO	Finalizado	Não permite votação online	04/09/2020 \| 09:30:00
DEBATER PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO PPA, LDO E LOA EXERCÍCIO 2020, DE AUTORIA DO EXECUTIVO	Finalizado	Não permite votação online	23/07/2020 \| 09:30:00
PAULO RICARDO DA SILVA, Prefeito do Município de São Miguel Arcanjo, SP, no uso de suas atribuições legais e consoante ao que preceitua o Parágrafo Único, do Art. 48 da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, torna público que realizará Audiência Pública para debater propos...	Finalizado	Não permite votação online	Não ocorrerá presencialmente
PAULO RICARDO DA SILVA, Prefeito do Município de São Miguel Arcanjo, SP, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2020, em audiência pública na Comissão referida no Artigo 48, II, do Regimento Interno da Câmara...	Finalizado	Não permite votação online	Não ocorrerá presencialmente
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICAPAULO RICARDO DA SILVA, Prefeito do Município de São Miguel Arcanjo, SP, no uso de suas atribuições legais e consoante ao que preceitua o Parágrafo Único, do Art. 48 da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, torna público ...	Finalizado	Não permite votação online	Não ocorrerá presencialmente
PAULO RICARDO DA SILVA, Prefeito do Município de São Miguel Arcanjo, SP, no uso de suas atribuições legais e consoante ao que preceitua o Parágrafo Único, do Art. 48 da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, torna público que realizará Audiência Pública para debater propos...	Finalizado	Não permite votação online	Não ocorrerá presencialmente
PAULO RICARDO DA SILVA, Prefeito do Município de São Miguel Arcanjo, SP, no uso de suas atribuições legais e consoante ao que preceitua o Parágrafo Único, do Art. 48 da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, torna público que realizará Audiência Pública para debater o Proj...	Finalizado	Não permite votação online	Não ocorrerá presencialmente
PAULO RICARDO DA SILVA, Prefeito do Município de São Miguel Arcanjo, SP, no uso de suas atribuições, comunica que ocorrerá, no local e data abaixo designados, audiência pública para apresentar a criação de um núcleo urbano neste MUNICÍPIO, trata-se de tornar urbano uma parte do bairro colinas ...	Finalizado	Não permite votação online	Não ocorrerá presencialmente
PAULO RICARDO DA SILVA, Prefeito do Município de São Miguel Arcanjo, SP, no uso de suas atribuições legais e consoante ao que preceitua o Parágrafo Único, do Art. 48 da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, torna público que realizará Audiência Pública para debater propos...	Finalizado	Não permite votação online	Não ocorrerá presencialmente
PAULO RICARDO DA SILVA, Prefeito do Município de São Miguel Arcanjo, SP, no uso de suas atribuições legais e consoante ao que preceitua o Parágrafo Único, do Art. 48 da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, torna público que realizará Audiência Pública para debater propos...	Finalizado	Não permite votação online	Não ocorrerá presencialmente
PAULO RICARDO DA SILVA, Prefeito do Município de São Miguel Arcanjo, SP, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2019, em audiência pública na Comissão referida no Artigo 48, II, do Regimento Interno da C...	Finalizado	Não permite votação online	21/02/2020 \| 09:00:00
PAULO RICARDO DA SILVA, Prefeito do Município de São Miguel Arcanjo, SP, no uso de suas atribuições legais e consoante ao que preceitua o Parágrafo Único, do Art. 48 da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, torna público que realizará Audiência Pública para debater propos...	Finalizado	Não permite votação online	28/01/2020 \| 09:30:00
PAULO RICARDO DA SILVA, Prefeito do Município de São Miguel Arcanjo, SP, no uso de suas atribuições legais e consoante ao que preceitua o Parágrafo Único, do Art. 48 da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, torna público que realizará Audiência Pública para debater ...	Finalizado	Não permite votação online	13/01/2020 \| 10:00:00
Audiência Pública para debater proposta de alteração no PPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	25/10/2019 \| 09:30:00
Audiência Pública para debater proposta de alteração no PPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	25/09/2019 \| 09:30:00
Audiência Pública para debater o projeto de Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2020	Finalizado	Não permite votação online	17/09/2019 \| 09:30:00
COMUNICA que demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2019	Finalizado	Não permite votação online	17/09/2019 \| 09:30:00
Audiência Pública para debater proposta de alteração no PPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	03/09/2019 \| 09:30:00
Audiência Pública para debater proposta de alteração no PPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	13/08/2019 \| 09:30:00
COMUNICA que demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2019	Finalizado	Não permite votação online	20/05/2019 \| 09:30:00
Audiência Pública para debater proposta de alteração no PPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	07/05/2019 \| 09:30:00
Audiência Pública, para discutir a viabilidade de doação de produto madeira matense lenhoso (descarte)	Finalizado	Não permite votação online	24/04/2019 \| 09:30:00
Audiência Pública para debater proposta de alteração LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	17/04/2019 \| 09:30:00
Audiência Pública para debater proposta de alteração no PPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	03/04/2019 \| 09:30:00
Audiência Pública para debater proposta de alteração no PPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	22/02/2019 \| 09:30:00
COMUNICA que demonstrará e discutirá proposta de revisão do Plano Diretor do Município de São Miguel Arcanjo	Finalizado	Não permite votação online	15/02/2019 \| 09:30:00
Audiência Pública para debater proposta de alteração no PPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	13/02/2019 \| 09:30:00
COMUNICA que demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2018	Finalizado	Não permite votação online	08/02/2019 \| 09:30:00
Audiência Pública para debater proposta de alteração no PPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	04/02/2019 \| 10:00:00
Audiência Pública para debater proposta de alteração no PPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo, no local e data abaixo designados	Finalizado	Não permite votação online	04/12/2018 \| 10:00:00
Audiência Pública para debater Projeto Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019, de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	28/09/2018 \| 09:30:00
COMUNICA que demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2018	Finalizado	Não permite votação online	28/09/2018 \| 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta de alteração no PPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	07/08/2018 \| 10:00:00
Audiência Pública para debater proposta de alteração no PPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	27/06/2018 \| 10:00:00
Audiência Pública para debater proposta de alteração no PPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	06/06/2018 \| 10:00:00
COMUNICA que demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2018	Finalizado	Não permite votação online	24/05/2018 \| 10:30:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	24/05/2018 \| 10:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	02/05/2018 \| 10:00:00
Audiência Pública para debater Projeto Lei de Diretrizes Orçamentáriapara o exercício de 2019	Finalizado	Não permite votação online	25/04/2018 \| 10:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	15/03/2018 \| 10:00:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO SETOR DA SAÚDE	Finalizado	Não permite votação online	02/03/2018 \| 09:00:00
COMUNICA que demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2017	Finalizado	Não permite votação online	22/02/2018 \| 10:30:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	22/02/2018 \| 10:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	22/01/2018 \| 10:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	01/11/2017 \| 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	04/10/2017 \| 09:00:00
COMUNICA que demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscaisdo 2º Quadrimestre de 2017	Finalizado	Não permite votação online	26/09/2017 \| 09:00:00
Audiência Pública para debater Projeto Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018,de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	25/09/2017 \| 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	28/08/2017 \| 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	02/08/2017 \| 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	07/06/2017 \| 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	24/05/2017 \| 09:00:00
COMUNICA que demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2017	Finalizado	Não permite votação online	24/05/2017 \| 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	03/05/2017 \| 09:00:00
Audiência Pública para debater Projeto do Plano Plurianual –PPA, para os exercícios de 2018, 2019,2020 e 2021,de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	27/04/2017 \| 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	11/04/2017 \| 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	15/03/2017 \| 09:00:00
COMUNICA que demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 3.º Quadrimestre de 2016	Finalizado	Não permite votação online	22/02/2017 \| 09:00:00
COMUNICA que demonstrará e discutirá o Plano Diretor de Turismo, em audiência pública	Finalizado	Não permite votação online	01/12/2016 \| 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	06/10/2016 \| 09:00:00
Audiência Pública para debater Projeto Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017,de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	23/09/2016 \| 09:00:00
COMUNICA que demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 2.º Quadrimestre de 2016	Finalizado	Não permite votação online	23/09/2016 \| 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	21/09/2016 \| 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	09/09/2016 \| 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	28/06/2016 \| 09:00:00
COMUNICA que demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 1ºQuadrimestre de 2016	Finalizado	Não permite votação online	30/05/2016 \| 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	24/05/2016 \| 09:00:00
Audiência Pública para debateroProjeto Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2017	Finalizado	Não permite votação online	20/04/2016 \| 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo, nolocal e data abaixo designados	Finalizado	Não permite votação online	20/04/2016 \| 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	24/03/2016 \| 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	12/01/2016 \| 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	12/01/2016 \| 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	31/10/2015 \| 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	23/10/2015 \| 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	01/10/2015 \| 09:00:00
COMUNICA que demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 2.º Quadrimestre de 2014	Finalizado	Não permite votação online	30/09/2015 \| 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	25/09/2015 \| 09:00:00
Audiência Pública para debater Projeto Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016,de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	22/09/2015 \| 09:00:00
Audiência Pública para debater Projeto Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016,de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	21/09/2015 \| 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta da Lei OrçamentáriaAnual para o exercício de 2015	Finalizado	Não permite votação online	16/09/2015 \| 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	29/08/2015 \| 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta de alteração no PPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	24/08/2015 \| 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	15/08/2015 \| 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	10/08/2015 \| 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta de alteração no PPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	30/07/2015 \| 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	08/06/2015 \| 09:00:00
COMUNICA que demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 1.º Quadrimestre de 2015	Finalizado	Não permite votação online	28/05/2015 \| 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	23/05/2015 \| 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	14/05/2015 \| 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015	Finalizado	Não permite votação online	24/04/2015 \| 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	26/03/2015 \| 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	13/03/2015 \| 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	06/03/2015 \| 09:00:00
COMUNICA que demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 3.º Quadrimestre de 2014	Finalizado	Não permite votação online	12/02/2015 \| 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo	Finalizado	Não permite votação online	28/11/2014 \| 09:00:00

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