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São Miguel Arcanjo, sábado, 10 de junho de 2023 
(15) 3279-8000
Atendimento: De Segunda à Sexta das 9:00 às 17:00.
A Audiência Pública é um encontro feito na comunidade com a participação da população, a fim de buscar opiniões e soluções para as demandas sociais.
Esse tipo de reunião existe para que todas as pessoas de uma comunidade possam participar do controle da Administração Pública. Como uma forma de exercício de cidadania, ela possibilita a troca de informações quando uma decisão afeta direitos coletivos.
| ASSUNTO | STATUS | PARTICIPAÇÃO ONLINE (ENCERRAMENTO) | PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL (DATA/HORA) | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| AUDIÊNCIA PÚBLICA DO SETOR DA SAÚDE | Em progresso | Não permite votação online | 30/05/2023 | 09:30:00 | Detalhes |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO PPA, LDO E LOA, EXERCÍCIO 2023 | Em progresso | Não permite votação online | 30/05/2023 | 09:30:00 | Detalhes |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA CONSOANTE AO QUE PRECEITUA O ART. 48 DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL | Em progresso | Não permite votação online | 30/05/2023 | 09:45:00 | Detalhes |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 | Finalizado | Não permite votação online | 27/04/2023 | 09:00:00 | Detalhes |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO PPA, LDO E LOA, EXERCÍCIO 2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO | Finalizado | Não permite votação online | 04/04/2023 | 09:30:00 | Detalhes |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO PPA, LDO E LOA, EXERCÍCIO 2023 | Finalizado | Não permite votação online | 30/01/2023 | 09:30:00 | Detalhes |
| CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE DE 2022 | Finalizado | Não permite votação online | 30/01/2023 | 09:45:00 | Detalhes |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO PPA, LDO E LOA, EXERCÍCIO 2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO | Finalizado | Não permite votação online | 03/11/2022 | 09:30:00 | Detalhes |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 | Finalizado | Não permite votação online | 27/09/2022 | 09:00:00 | Detalhes |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA DO SETOR DA SAÚDE | Finalizado | Não permite votação online | 23/09/2022 | 14:00:00 | Detalhes |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE DEMONSTRARÁ E AVALIARÁ O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2022 | Finalizado | Não permite votação online | 23/09/2022 | 09:30:00 | Detalhes |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO PPA, LDO E LOA EXERCÍCIO 2022 | Finalizado | Não permite votação online | 09/09/2022 | 09:30:00 | Detalhes |
| AUDIÊNCIA PUBLICA PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DE PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL | Finalizado | Não permite votação online | 06/09/2022 | 19:00:00 | Detalhes |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO PPA, LDO E LOA EXERCÍCIO 2022 | Finalizado | Não permite votação online | 04/08/2022 | 09:30:00 | Detalhes |
| AUDIÊNCIA PUBLICA PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DE PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL | Finalizado | Não permite votação online | 02/08/2022 | 19:00:00 | Detalhes |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO PPA, LDO E LOA EXERCÍCIO 2022, DE AUTORIA DO EXECUTIVO | Finalizado | Não permite votação online | 26/05/2022 | 10:00:00 | Detalhes |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE DEMONSTRARÁ E AVALIARÁ O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2022 | Finalizado | Não permite votação online | 26/05/2022 | 09:30:00 | Detalhes |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 | Finalizado | Não permite votação online | 28/04/2022 | 09:30:00 | Detalhes |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO PPA, LDO E LOA EXERCÍCIO 2022 | Finalizado | Não permite votação online | 31/03/2022 | 09:30:00 | Detalhes |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE DEMONSTRARÁ E AVALIARÁ O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE | Finalizado | Não permite votação online | 22/02/2022 | 09:30:00 | Detalhes |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO PPA, LDO E LOA EXERCÍCIO 2022, DE AUTORIA DO EXECUTIVO | Finalizado | Não permite votação online | 26/01/2022 | 09:30:00 | Detalhes |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO PPA, LDO E LOA EXERCÍCIO 2021 | Finalizado | Não permite votação online | 26/11/2021 | 09:30:00 | Detalhes |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEMONSTRAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2021 | Finalizado | Não permite votação online | 28/09/2021 | 09:30:00 | Detalhes |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO PPA, LDO E LOA EXERCÍCIO 2021 | Finalizado | Não permite votação online | 17/09/2021 | 09:30:00 | Detalhes |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 | Finalizado | Não permite votação online | 27/09/2021 | 09:00:00 | Detalhes |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO PPA, LDO E LOA EXERCÍCIO 2021 | Finalizado | Não permite votação online | 13/08/2021 | 09:30:00 | Detalhes |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO PPA, LDO E LOA EXERCÍCIO 2021 | Finalizado | Não permite votação online | 29/06/2021 | 09:30:00 | Detalhes |
| CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2021 | Finalizado | Não permite votação online | 28/05/2021 | 09:30:00 | Detalhes |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO PPA, LDO E LOA EXERCÍCIO 2021 | Finalizado | Não permite votação online | 12/05/2021 | 09:30:00 | Detalhes |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022 A 2025 E PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 | Finalizado | Não permite votação online | 27/04/2021 | 09:30:00 | Detalhes |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO PPA, LDO E LOA EXERCÍCIO 2021 | Finalizado | Não permite votação online | 08/03/2021 | 09:30:00 | Detalhes |
| DEMONSTRARÁ E AVALIARÁ O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE DE 2020 | Finalizado | Não permite votação online | 26/02/2021 | 09:30:00 | Detalhes |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO PPA, LDO E LOA EXERCÍCIO 2020, DE AUTORIA DO EXECUTIVO | Finalizado | Não permite votação online | 12/11/2020 | 09:30:00 | Detalhes |
| DEBATER PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO PPA, LDO E LOA EXERCÍCIO 2020, DE AUTORIA DO EXECUTIVO | Finalizado | Não permite votação online | 01/10/2020 | 09:30:00 | Detalhes |
| DEMONSTRARÁ E AVALIARÁ O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2020 | Finalizado | Não permite votação online | 25/09/2020 | 09:30:00 | Detalhes |
| A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL ARCANJO, CONVIDAM TODA A POPULAÇÃO A PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO SETOR DA SAÚDE A SER REALIZADA NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2020, AS 14:00 HORAS NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO LOCALIZAD... | Finalizado | Não permite votação online | 23/09/2020 | 14:00:00 | Detalhes |
| DEBATER O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 | Finalizado | Não permite votação online | 21/09/2020 | 09:00:00 | Detalhes |
| DEBATER PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO PPA, LDO E LOA EXERCÍCIO 2020, DE AUTORIA DO EXECUTIVO | Finalizado | Não permite votação online | 04/09/2020 | 09:30:00 | Detalhes |
| DEBATER PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO PPA, LDO E LOA EXERCÍCIO 2020, DE AUTORIA DO EXECUTIVO | Finalizado | Não permite votação online | 23/07/2020 | 09:30:00 | Detalhes |
| PAULO RICARDO DA SILVA, Prefeito do Município de São Miguel Arcanjo, SP, no uso de suas atribuições legais e consoante ao que preceitua o Parágrafo Único, do Art. 48 da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, torna público que realizará Audiência Pública para debater propos... | Finalizado | Não permite votação online | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| PAULO RICARDO DA SILVA, Prefeito do Município de São Miguel Arcanjo, SP, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2020, em audiência pública na Comissão referida no Artigo 48, II, do Regimento Interno da Câmara... | Finalizado | Não permite votação online | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICAPAULO RICARDO DA SILVA, Prefeito do Município de São Miguel Arcanjo, SP, no uso de suas atribuições legais e consoante ao que preceitua o Parágrafo Único, do Art. 48 da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, torna público ... | Finalizado | Não permite votação online | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| PAULO RICARDO DA SILVA, Prefeito do Município de São Miguel Arcanjo, SP, no uso de suas atribuições legais e consoante ao que preceitua o Parágrafo Único, do Art. 48 da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, torna público que realizará Audiência Pública para debater propos... | Finalizado | Não permite votação online | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| PAULO RICARDO DA SILVA, Prefeito do Município de São Miguel Arcanjo, SP, no uso de suas atribuições legais e consoante ao que preceitua o Parágrafo Único, do Art. 48 da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, torna público que realizará Audiência Pública para debater o Proj... | Finalizado | Não permite votação online | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| PAULO RICARDO DA SILVA, Prefeito do Município de São Miguel Arcanjo, SP, no uso de suas atribuições, comunica que ocorrerá, no local e data abaixo designados, audiência pública para apresentar a criação de um núcleo urbano neste MUNICÍPIO, trata-se de tornar urbano uma parte do bairro colinas ... | Finalizado | Não permite votação online | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| PAULO RICARDO DA SILVA, Prefeito do Município de São Miguel Arcanjo, SP, no uso de suas atribuições legais e consoante ao que preceitua o Parágrafo Único, do Art. 48 da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, torna público que realizará Audiência Pública para debater propos... | Finalizado | Não permite votação online | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| PAULO RICARDO DA SILVA, Prefeito do Município de São Miguel Arcanjo, SP, no uso de suas atribuições legais e consoante ao que preceitua o Parágrafo Único, do Art. 48 da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, torna público que realizará Audiência Pública para debater propos... | Finalizado | Não permite votação online | Não ocorrerá presencialmente | Detalhes |
| PAULO RICARDO DA SILVA, Prefeito do Município de São Miguel Arcanjo, SP, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2019, em audiência pública na Comissão referida no Artigo 48, II, do Regimento Interno da C... | Finalizado | Não permite votação online | 21/02/2020 | 09:00:00 | Detalhes |
| PAULO RICARDO DA SILVA, Prefeito do Município de São Miguel Arcanjo, SP, no uso de suas atribuições legais e consoante ao que preceitua o Parágrafo Único, do Art. 48 da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, torna público que realizará Audiência Pública para debater propos... | Finalizado | Não permite votação online | 28/01/2020 | 09:30:00 | Detalhes |
| PAULO RICARDO DA SILVA, Prefeito do Município de São Miguel Arcanjo, SP, no uso de suas atribuições legais e consoante ao que preceitua o Parágrafo Único, do Art. 48 da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, torna público que realizará Audiência Pública para debater ... | Finalizado | Não permite votação online | 13/01/2020 | 10:00:00 | Detalhes |
| Audiência Pública para debater proposta de alteração no PPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo | Finalizado | Não permite votação online | 25/10/2019 | 09:30:00 | Detalhes |
| Audiência Pública para debater proposta de alteração no PPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo | Finalizado | Não permite votação online | 25/09/2019 | 09:30:00 | Detalhes |
| Audiência Pública para debater o projeto de Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2020 | Finalizado | Não permite votação online | 17/09/2019 | 09:30:00 | Detalhes |
| COMUNICA que demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2019 | Finalizado | Não permite votação online | 17/09/2019 | 09:30:00 | Detalhes |
| Audiência Pública para debater proposta de alteração no PPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo | Finalizado | Não permite votação online | 03/09/2019 | 09:30:00 | Detalhes |
| Audiência Pública para debater proposta de alteração no PPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo | Finalizado | Não permite votação online | 13/08/2019 | 09:30:00 | Detalhes |
| COMUNICA que demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2019 | Finalizado | Não permite votação online | 20/05/2019 | 09:30:00 | Detalhes |
| Audiência Pública para debater proposta de alteração no PPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo | Finalizado | Não permite votação online | 07/05/2019 | 09:30:00 | Detalhes |
| Audiência Pública, para discutir a viabilidade de doação de produto madeira matense lenhoso (descarte) | Finalizado | Não permite votação online | 24/04/2019 | 09:30:00 | Detalhes |
| Audiência Pública para debater proposta de alteração LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, de Autoria do Executivo | Finalizado | Não permite votação online | 17/04/2019 | 09:30:00 | Detalhes |
| Audiência Pública para debater proposta de alteração no PPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo | Finalizado | Não permite votação online | 03/04/2019 | 09:30:00 | Detalhes |
| Audiência Pública para debater proposta de alteração no PPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo | Finalizado | Não permite votação online | 22/02/2019 | 09:30:00 | Detalhes |
| COMUNICA que demonstrará e discutirá proposta de revisão do Plano Diretor do Município de São Miguel Arcanjo | Finalizado | Não permite votação online | 15/02/2019 | 09:30:00 | Detalhes |
| Audiência Pública para debater proposta de alteração no PPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo | Finalizado | Não permite votação online | 13/02/2019 | 09:30:00 | Detalhes |
| COMUNICA que demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2018 | Finalizado | Não permite votação online | 08/02/2019 | 09:30:00 | Detalhes |
| Audiência Pública para debater proposta de alteração no PPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo | Finalizado | Não permite votação online | 04/02/2019 | 10:00:00 | Detalhes |
| Audiência Pública para debater proposta de alteração no PPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo, no local e data abaixo designados | Finalizado | Não permite votação online | 04/12/2018 | 10:00:00 | Detalhes |
| Audiência Pública para debater Projeto Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019, de Autoria do Executivo | Finalizado | Não permite votação online | 28/09/2018 | 09:30:00 | Detalhes |
| COMUNICA que demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2018 | Finalizado | Não permite votação online | 28/09/2018 | 09:00:00 | Detalhes |
| Audiência Pública para debater proposta de alteração no PPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo | Finalizado | Não permite votação online | 07/08/2018 | 10:00:00 | Detalhes |
| Audiência Pública para debater proposta de alteração no PPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo | Finalizado | Não permite votação online | 27/06/2018 | 10:00:00 | Detalhes |
| Audiência Pública para debater proposta de alteração no PPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo | Finalizado | Não permite votação online | 06/06/2018 | 10:00:00 | Detalhes |
| COMUNICA que demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2018 | Finalizado | Não permite votação online | 24/05/2018 | 10:30:00 | Detalhes |
| Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo | Finalizado | Não permite votação online | 24/05/2018 | 10:00:00 | Detalhes |
| Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo | Finalizado | Não permite votação online | 02/05/2018 | 10:00:00 | Detalhes |
| Audiência Pública para debater Projeto Lei de Diretrizes Orçamentáriapara o exercício de 2019 | Finalizado | Não permite votação online | 25/04/2018 | 10:00:00 | Detalhes |
| Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo | Finalizado | Não permite votação online | 15/03/2018 | 10:00:00 | Detalhes |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA DO SETOR DA SAÚDE | Finalizado | Não permite votação online | 02/03/2018 | 09:00:00 | Detalhes |
| COMUNICA que demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2017 | Finalizado | Não permite votação online | 22/02/2018 | 10:30:00 | Detalhes |
| Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo | Finalizado | Não permite votação online | 22/02/2018 | 10:00:00 | Detalhes |
| Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo | Finalizado | Não permite votação online | 22/01/2018 | 10:00:00 | Detalhes |
| Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo | Finalizado | Não permite votação online | 01/11/2017 | 09:00:00 | Detalhes |
| Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo | Finalizado | Não permite votação online | 04/10/2017 | 09:00:00 | Detalhes |
| COMUNICA que demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscaisdo 2º Quadrimestre de 2017 | Finalizado | Não permite votação online | 26/09/2017 | 09:00:00 | Detalhes |
| Audiência Pública para debater Projeto Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018,de Autoria do Executivo | Finalizado | Não permite votação online | 25/09/2017 | 09:00:00 | Detalhes |
| Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo | Finalizado | Não permite votação online | 28/08/2017 | 09:00:00 | Detalhes |
| Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo | Finalizado | Não permite votação online | 02/08/2017 | 09:00:00 | Detalhes |
| Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo | Finalizado | Não permite votação online | 07/06/2017 | 09:00:00 | Detalhes |
| Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo | Finalizado | Não permite votação online | 24/05/2017 | 09:00:00 | Detalhes |
| COMUNICA que demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2017 | Finalizado | Não permite votação online | 24/05/2017 | 09:00:00 | Detalhes |
| Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo | Finalizado | Não permite votação online | 03/05/2017 | 09:00:00 | Detalhes |
| Audiência Pública para debater Projeto do Plano Plurianual –PPA, para os exercícios de 2018, 2019,2020 e 2021,de Autoria do Executivo | Finalizado | Não permite votação online | 27/04/2017 | 09:00:00 | Detalhes |
| Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo | Finalizado | Não permite votação online | 11/04/2017 | 09:00:00 | Detalhes |
| Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo | Finalizado | Não permite votação online | 15/03/2017 | 09:00:00 | Detalhes |
| COMUNICA que demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 3.º Quadrimestre de 2016 | Finalizado | Não permite votação online | 22/02/2017 | 09:00:00 | Detalhes |
| COMUNICA que demonstrará e discutirá o Plano Diretor de Turismo, em audiência pública | Finalizado | Não permite votação online | 01/12/2016 | 09:00:00 | Detalhes |
| Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo | Finalizado | Não permite votação online | 06/10/2016 | 09:00:00 | Detalhes |
| Audiência Pública para debater Projeto Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017,de Autoria do Executivo | Finalizado | Não permite votação online | 23/09/2016 | 09:00:00 | Detalhes |
| COMUNICA que demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 2.º Quadrimestre de 2016 | Finalizado | Não permite votação online | 23/09/2016 | 09:00:00 | Detalhes |
| Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo | Finalizado | Não permite votação online | 21/09/2016 | 09:00:00 | Detalhes |
| Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo | Finalizado | Não permite votação online | 09/09/2016 | 09:00:00 | Detalhes |
| Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo | Finalizado | Não permite votação online | 28/06/2016 | 09:00:00 | Detalhes |
| COMUNICA que demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 1ºQuadrimestre de 2016 | Finalizado | Não permite votação online | 30/05/2016 | 09:00:00 | Detalhes |
| Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo | Finalizado | Não permite votação online | 24/05/2016 | 09:00:00 | Detalhes |
| Audiência Pública para debateroProjeto Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2017 | Finalizado | Não permite votação online | 20/04/2016 | 09:00:00 | Detalhes |
| Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo, nolocal e data abaixo designados | Finalizado | Não permite votação online | 20/04/2016 | 09:00:00 | Detalhes |
| Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo | Finalizado | Não permite votação online | 24/03/2016 | 09:00:00 | Detalhes |
| Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo | Finalizado | Não permite votação online | 12/01/2016 | 09:00:00 | Detalhes |
| Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo | Finalizado | Não permite votação online | 12/01/2016 | 09:00:00 | Detalhes |
| Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo | Finalizado | Não permite votação online | 31/10/2015 | 09:00:00 | Detalhes |
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