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São Miguel Arcanjo, Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 Telefone (15) 3279-8000

Atendimento Atendimento: De Segunda à Sexta das 9:00 às 17:00.

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AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

A Audiência Pública é um encontro feito na comunidade com a participação da população, a fim de buscar opiniões e soluções para as demandas sociais.

Esse tipo de reunião existe para que todas as pessoas de uma comunidade possam participar do controle da Administração Pública. Como uma forma de exercício de cidadania, ela possibilita a troca de informações quando uma decisão afeta direitos coletivos.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DISPONÍVEIS

ASSUNTOSTATUSPARTICIPAÇÃO ONLINE (ENCERRAMENTO)PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL (DATA/HORA)DETALHES
DEBATER PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO PPA, LDO E LOA EXERCÍCIO 2020, DE AUTORIA DO EXECUTIVOEm progressoNão permite votação online01/10/2020 | 09:30:00
DEMONSTRARÁ E AVALIARÁ O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2020Em progressoNão permite votação online25/09/2020 | 09:30:00
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL ARCANJO, CONVIDAM TODA A POPULAÇÃO A PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO SETOR DA SAÚDE A SER REALIZADA NO DIA 23 DE SETEMBRO DE  2020, AS 14:00 HORAS NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO LOCALIZAD...Em progressoNão permite votação online23/09/2020 | 14:00:00
DEBATER O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2021FinalizadoNão permite votação online21/09/2020 | 09:00:00
DEBATER PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO PPA, LDO E LOA EXERCÍCIO 2020, DE AUTORIA DO EXECUTIVOFinalizadoNão permite votação online04/09/2020 | 09:30:00
DEBATER PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO PPA, LDO E LOA EXERCÍCIO 2020, DE AUTORIA DO EXECUTIVOFinalizadoNão permite votação online23/07/2020 | 09:30:00
PAULO RICARDO DA SILVA, Prefeito do Município de São Miguel Arcanjo, SP, no uso de suas atribuições legais e consoante ao que preceitua o Parágrafo Único, do Art. 48 da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, torna público que realizará Audiência Pública para debater propos...FinalizadoNão permite votação onlineNão ocorrerá presencialmente
PAULO RICARDO DA SILVA, Prefeito do Município de São Miguel Arcanjo, SP, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2020, em audiência pública na Comissão referida no Artigo 48, II, do Regimento Interno da Câmara...FinalizadoNão permite votação onlineNão ocorrerá presencialmente
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICAPAULO RICARDO DA SILVA, Prefeito do Município de São Miguel Arcanjo, SP, no uso de suas atribuições legais e consoante ao que preceitua o Parágrafo Único, do Art. 48 da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, torna público ...FinalizadoNão permite votação onlineNão ocorrerá presencialmente
PAULO RICARDO DA SILVA, Prefeito do Município de São Miguel Arcanjo, SP, no uso de suas atribuições legais e consoante ao que preceitua o Parágrafo Único, do Art. 48 da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, torna público que realizará Audiência Pública para debater propos...FinalizadoNão permite votação onlineNão ocorrerá presencialmente
PAULO RICARDO DA SILVA, Prefeito do Município de São Miguel Arcanjo, SP, no uso de suas atribuições legais e consoante ao que preceitua o Parágrafo Único, do Art. 48 da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, torna público que realizará Audiência Pública para debater o Proj...FinalizadoNão permite votação onlineNão ocorrerá presencialmente
PAULO RICARDO DA SILVA, Prefeito do Município de São Miguel Arcanjo, SP, no uso de suas atribuições, comunica que ocorrerá, no local e data abaixo designados, audiência pública para apresentar a criação de um núcleo urbano neste MUNICÍPIO, trata-se de tornar urbano uma parte do bairro colinas ...FinalizadoNão permite votação onlineNão ocorrerá presencialmente
PAULO RICARDO DA SILVA, Prefeito do Município de São Miguel Arcanjo, SP, no uso de suas atribuições legais e consoante ao que preceitua o Parágrafo Único, do Art. 48 da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, torna público que realizará Audiência Pública para debater propos...FinalizadoNão permite votação onlineNão ocorrerá presencialmente
PAULO RICARDO DA SILVA, Prefeito do Município de São Miguel Arcanjo, SP, no uso de suas atribuições legais e consoante ao que preceitua o Parágrafo Único, do Art. 48 da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, torna público que realizará Audiência Pública para debater propos...FinalizadoNão permite votação onlineNão ocorrerá presencialmente
PAULO RICARDO DA SILVA, Prefeito do Município de São Miguel Arcanjo, SP, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2019, em audiência pública na Comissão referida no Artigo 48, II, do Regimento Interno da C...FinalizadoNão permite votação online21/02/2020 | 09:00:00
PAULO RICARDO DA SILVA, Prefeito do Município de São Miguel Arcanjo, SP, no uso de suas atribuições legais e consoante ao que preceitua o Parágrafo Único, do Art. 48 da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, torna público que realizará Audiência Pública para debater propos...FinalizadoNão permite votação online28/01/2020 | 09:30:00
PAULO RICARDO DA SILVA, Prefeito do Município de São Miguel Arcanjo, SP, no uso de suas atribuições legais e consoante ao que preceitua o Parágrafo Único, do Art. 48 da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, torna público que realizará Audiência Pública para debater ...FinalizadoNão permite votação online13/01/2020 | 10:00:00
Audiência Pública para debater proposta de alteração no PPA, LDO e LOA, de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online25/10/2019 | 09:30:00
Audiência Pública para debater proposta de alteração no PPA, LDO e LOA, de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online25/09/2019 | 09:30:00
Audiência Pública para debater o projeto de Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2020FinalizadoNão permite votação online17/09/2019 | 09:30:00
COMUNICA que demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2019FinalizadoNão permite votação online17/09/2019 | 09:30:00
Audiência Pública para debater proposta de alteração no PPA, LDO e LOA, de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online03/09/2019 | 09:30:00
Audiência Pública para debater proposta de alteração no PPA, LDO e LOA, de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online13/08/2019 | 09:30:00
COMUNICA que demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2019FinalizadoNão permite votação online20/05/2019 | 09:30:00
Audiência Pública para debater proposta de alteração no PPA, LDO e LOA, de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online07/05/2019 | 09:30:00
Audiência Pública, para discutir a viabilidade de doação de produto madeira matense lenhoso (descarte)FinalizadoNão permite votação online24/04/2019 | 09:30:00
Audiência Pública para debater proposta de alteração LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online17/04/2019 | 09:30:00
Audiência Pública para debater proposta de alteração no PPA, LDO e LOA, de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online03/04/2019 | 09:30:00
Audiência Pública para debater proposta de alteração no PPA, LDO e LOA, de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online22/02/2019 | 09:30:00
COMUNICA que demonstrará e discutirá proposta de revisão do Plano Diretor do Município de São Miguel ArcanjoFinalizadoNão permite votação online15/02/2019 | 09:30:00
Audiência Pública para debater proposta de alteração no PPA, LDO e LOA, de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online13/02/2019 | 09:30:00
COMUNICA que demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2018FinalizadoNão permite votação online08/02/2019 | 09:30:00
Audiência Pública para debater proposta de alteração no PPA, LDO e LOA, de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online04/02/2019 | 10:00:00
Audiência Pública para debater proposta de alteração no PPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo, no local e data abaixo designadosFinalizadoNão permite votação online04/12/2018 | 10:00:00
Audiência Pública para debater Projeto Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019, de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online28/09/2018 | 09:30:00
COMUNICA que demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2018FinalizadoNão permite votação online28/09/2018 | 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta de alteração no PPA, LDO e LOA, de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online07/08/2018 | 10:00:00
Audiência Pública para debater proposta de alteração no PPA, LDO e LOA, de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online27/06/2018 | 10:00:00
Audiência Pública para debater proposta de alteração no PPA, LDO e LOA, de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online06/06/2018 | 10:00:00
COMUNICA que demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2018FinalizadoNão permite votação online24/05/2018 | 10:30:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online24/05/2018 | 10:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online02/05/2018 | 10:00:00
Audiência Pública para debater Projeto Lei de Diretrizes Orçamentáriapara o exercício de 2019FinalizadoNão permite votação online25/04/2018 | 10:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online15/03/2018 | 10:00:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO SETOR DA SAÚDEFinalizadoNão permite votação online02/03/2018 | 09:00:00
COMUNICA que demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2017FinalizadoNão permite votação online22/02/2018 | 10:30:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online22/02/2018 | 10:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online22/01/2018 | 10:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online01/11/2017 | 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online04/10/2017 | 09:00:00
COMUNICA que demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscaisdo 2º Quadrimestre de 2017FinalizadoNão permite votação online26/09/2017 | 09:00:00
Audiência Pública para debater Projeto Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018,de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online25/09/2017 | 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online28/08/2017 | 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online02/08/2017 | 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online07/06/2017 | 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online24/05/2017 | 09:00:00
COMUNICA que demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2017FinalizadoNão permite votação online24/05/2017 | 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online03/05/2017 | 09:00:00
Audiência Pública para debater Projeto do Plano Plurianual –PPA, para os exercícios de 2018, 2019,2020 e 2021,de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online27/04/2017 | 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online11/04/2017 | 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online15/03/2017 | 09:00:00
COMUNICA que demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 3.º Quadrimestre de 2016FinalizadoNão permite votação online22/02/2017 | 09:00:00
COMUNICA que demonstrará e discutirá o Plano Diretor de Turismo, em audiência públicaFinalizadoNão permite votação online01/12/2016 | 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online06/10/2016 | 09:00:00
Audiência Pública para debater Projeto Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017,de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online23/09/2016 | 09:00:00
COMUNICA que demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 2.º Quadrimestre de 2016FinalizadoNão permite votação online23/09/2016 | 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online21/09/2016 | 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online09/09/2016 | 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online28/06/2016 | 09:00:00
COMUNICA que demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 1ºQuadrimestre de 2016FinalizadoNão permite votação online30/05/2016 | 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online24/05/2016 | 09:00:00
Audiência Pública para debateroProjeto Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2017FinalizadoNão permite votação online20/04/2016 | 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do Executivo, nolocal e data abaixo designadosFinalizadoNão permite votação online20/04/2016 | 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online24/03/2016 | 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online12/01/2016 | 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online12/01/2016 | 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online31/10/2015 | 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online23/10/2015 | 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online01/10/2015 | 09:00:00
COMUNICA que demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 2.º Quadrimestre de 2014FinalizadoNão permite votação online30/09/2015 | 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online25/09/2015 | 09:00:00
Audiência Pública para debater Projeto Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016,de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online22/09/2015 | 09:00:00
Audiência Pública para debater Projeto Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016,de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online21/09/2015 | 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta da Lei OrçamentáriaAnual para o exercício de 2015FinalizadoNão permite votação online16/09/2015 | 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online29/08/2015 | 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta de alteração no PPA, LDO e LOA, de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online24/08/2015 | 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online15/08/2015 | 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online10/08/2015 | 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta de alteração no PPA, LDO e LOA, de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online30/07/2015 | 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online08/06/2015 | 09:00:00
COMUNICA que demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 1.º Quadrimestre de 2015FinalizadoNão permite votação online28/05/2015 | 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online23/05/2015 | 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online14/05/2015 | 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015FinalizadoNão permite votação online24/04/2015 | 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online26/03/2015 | 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online13/03/2015 | 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online06/03/2015 | 09:00:00
COMUNICA que demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 3.º Quadrimestre de 2014FinalizadoNão permite votação online12/02/2015 | 09:00:00
Audiência Pública para debater proposta dealteração noPPA, LDO e LOA, de Autoria do ExecutivoFinalizadoNão permite votação online28/11/2014 | 09:00:00
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