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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 444/2025 | Portarias | CONTRATAR ELIS REGINA DE SOUZA VIEIRA, PARA OCUPAR O EMPREGO PERMANENTE DE FARMACÊUTICO, EM ESTÁGIO PROBATÓRIO | 18/12/2025 | Detalhes |
| 443/2025 | Portarias | CONTRATAR THAINA RODRIGUES RAVAGNANI, PARA OCUPAR O EMPREGO PERMANENTE DE ESCRITURÁRIO – 40 HORAS, EM ESTÁGIO PROBATÓRIO | 18/12/2025 | Detalhes |
| 442/2025 | Portarias | CONTRATAR FERNANDO TAVARES BONAFONTE JUNIOR, PARA OCUPAR O EMPREGO PERMANENTE DE ESCRITURÁRIO – 40 HORAS, EM ESTÁGIO PROBATÓRIO | 18/12/2025 | Detalhes |
| 441/2025 | Portarias | DISPENSAR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, OZOTA APARECIDA FELIPPE DE MORAES, OCUPANTE DO EMPREGO PERMANENTE DE FISIOTERAPEUTA | 18/12/2025 | Detalhes |
| 440/2025 | Portarias | CONTRATAR LETICIA OLIVEIRA ANDRADE, PARA OCUPAR O EMPREGO PERMANENTE DE CIRURGIÃO DENTISTA – 40 HORAS, EM ESTÁGIO PROBATÓRIO | 18/12/2025 | Detalhes |
| 439/2025 | Portarias | CONTRATAR RICARDO CORDEIRO CHILLES, PARA OCUPAR O EMPREGO PERMANENTE DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – EQUIPE SANTA CRUZ, EM ESTÁGIO PROBATÓRIO | 18/12/2025 | Detalhes |
| 438/2025 | Portarias | NOMEAR RICHARD GONCALVES SOUTO, OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PARA RESPONDER, INTERINAMENTE, PELO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | 18/12/2025 | Detalhes |
| 437/2025 | Portarias | EXONERAR ANGELA MARIA DE MORAIS, DO EMPREGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | 18/12/2025 | Detalhes |
| 436/2025 | Portarias | NOMEAR EZEQUIAS PUPO, para ocupar o cargo de CHEFE DE MANUTENÇÃO DE FROTA E TRANSPORTE ESCOLAR | 18/12/2025 | Detalhes |
| 435/2025 | Portarias | NOMEAR JULIANA NORONHA, PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE | 18/12/2025 | Detalhes |
| 434/2025 | Portarias | NOMEAR GERALDO DO ESPIRITO SANTO NETTO, PARA OCUPAR O CARGO DE CHEFE DE MANUTENÇÃO DE FROTA E TRANSPORTE DE SAÚDE | 18/12/2025 | Detalhes |
| 433/2025 | Portarias | EXONERAR JULIANA NORONHA, DO EMPREGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE ATENÇÃO A SAÚDE | 18/12/2025 | Detalhes |
| 432/2025 | Portarias | DISPENSAR A PEDIDO PAMELA VERA CAMARGO, OCUPANTE DO EMPREGO PERMANENTE DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE | 18/12/2025 | Detalhes |
| 431/2025 | Portarias | EXONERAR EZEQUIAS PUPO, DO EMPREGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE MANUTENÇÃO DE FROTA E TRANSPORTE DE SAÚDE | 18/12/2025 | Detalhes |
| 430/2025 | Portarias | EXONERAR LILIAN ANGARTEM, DO EMPREGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE | 18/12/2025 | Detalhes |
| 429/2025 | Portarias | DISPENSAR A PEDIDO DANIELLE HELENA TORRELL VENANCIO, OCUPANTE DO EMPREGO PERMANENTE DE ESCRITURÁRIO – 40 HORAS | 18/12/2025 | Detalhes |
| 428/2025 | Portarias | DISPENSAR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, AGNALDO JOSE PEREIRA, OCUPANTE DO EMPREGO PERMANENTE DE PADEIRO | 18/12/2025 | Detalhes |
| 427/2025 | Portarias | DESIGNAR A SERVIDORA DEBORA DE OLIVEIRA, OCUPANTE DO EMPREGO PERMANENTE DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 30 HORAS, CONSTANTE DA LEI Nº 3.706/2015, PARA DESEMPENHAR SERVIÇOS RELATIVOS AS SUAS FUNÇÕES JUNTO AO CENTRO DE ESPECIALIDADES. | 18/12/2025 | Detalhes |
| 426/2025 | Portarias | CONTRATAR HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA, PARA OCUPAR O EMPREGO PERMANENTE DE AUXILIAR DE EDUCADOR DE CRECHE, EM ESTÁGIO PROBATÓRIO | 18/12/2025 | Detalhes |
| 425/2025 | Portarias | EXTINGUIR, POR MOTIVO DE FALECIMENTO O CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO E JOSE ANTONIO DA CRUZ, OCUPANTE DO EMPREGO PERMANENTE DE MOTORISTA | 18/12/2025 | Detalhes |
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