LEGISLAÇÃO
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 114/2026 Portarias CONTRATAR MARENICE APARECIDA AZANHA BARBOSA, PARA OCUPAR O EMPREGO PERMANENTE DE ENFERMEIRO PADRÃO – 40 HORAS 24/03/2026 Detalhes 113/2026 Portarias CONTRATAR APARECIDA RODRIGUES CUNHA APOLINARIO, PARA OCUPAR O EMPREGO PERMANENTE DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – EQUIPE ABAITINGA 24/03/2026 Detalhes 112/2026 Portarias CONTRATAR VANESSA TAMI OKAWARA, PARA OCUPAR O EMPREGO PERMANENTE DE PROFESSOR DE CLASSE ESPECIAL – 27 HORAS 23/03/2026 Detalhes 111/2026 Portarias DISPENSAR A PEDIDO, DANIELA DOS SANTOS FRANCISCO, OCUPANTE DO EMPREGO PERMANENTE DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – 27 HORAS 20/03/2026 Detalhes 45/2026 Portarias DESIGNAR, PARA ATUAREM NO CONVÊNIO SISTEMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 20/03/2026 Detalhes 43/2026 Portarias CONTRATAR JULIA MARIA FRANCA ESPIRITO SANTO, PARA OCUPAR, TEMPORARIAMENTE, PELO PRAZO DE ATÉ O DIA 04 DE AGOSTO DE 2026, O EMPREGO PERMANENTE DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – 40 HORAS 20/03/2026 Detalhes 110/2026 Portarias NOMEIA OS REPRESENTANTES, ABAIXO ELENCADOS, PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE CHAMAMENTO DE PROSPECÇÃO IMOBILIÁRIA 17/03/2026 Detalhes 109/2026 Portarias NOMEAR MURILO AUGUSTO DE ALMEIDA, OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PARA RESPONDER, INTERINAMENTE, PELO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 11/03/2026 Detalhes 108/2026 Portarias DESIGNAR A SERVIDORA DAISE APARECIDA DA SILVA, OCUPANTE DO EMPREGO PERMANENTE DE ESCRITURÁRIO – 40 HORAS, CONSTANTE DA LEI Nº 3.706/2015, PARA DESEMPENHAR SERVIÇOS RELATIVOS AS SUAS FUNÇÕES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE. 11/03/2026 Detalhes 37/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/03/2026 Detalhes 36/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/03/2026 Detalhes 35/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/03/2026 Detalhes 34/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/03/2026 Detalhes 33/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/03/2026 Detalhes 32/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/03/2026 Detalhes 31/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/03/2026 Detalhes 30/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/03/2026 Detalhes 29/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/03/2026 Detalhes 27/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DAS DIÁRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/03/2026 Detalhes 107/2026 Portarias NOMEIA OS REPRESENTANTES, ABAIXO ELENCADOS, PARA COMPOREM A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO 10/03/2026 Detalhes
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