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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 45/2026 | Portarias | DESIGNAR, PARA ATUAREM NO CONVÊNIO SISTEMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL | 20/03/2026 | Detalhes |
| 43/2026 | Portarias | CONTRATAR JULIA MARIA FRANCA ESPIRITO SANTO, PARA OCUPAR, TEMPORARIAMENTE, PELO PRAZO DE ATÉ O DIA 04 DE AGOSTO DE 2026, O EMPREGO PERMANENTE DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – 40 HORAS | 20/03/2026 | Detalhes |
| 108/2026 | Portarias | DESIGNAR A SERVIDORA DAISE APARECIDA DA SILVA, OCUPANTE DO EMPREGO PERMANENTE DE ESCRITURÁRIO – 40 HORAS, CONSTANTE DA LEI Nº 3.706/2015, PARA DESEMPENHAR SERVIÇOS RELATIVOS AS SUAS FUNÇÕES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE. | 11/03/2026 | Detalhes |
| 107/2026 | Portarias | NOMEIA OS REPRESENTANTES, ABAIXO ELENCADOS, PARA COMPOREM A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO | 10/03/2026 | Detalhes |
| 105/2026 | Portarias | CONTRATAR ELISANGELA ABDALLA LEITE, PARA OCUPAR O EMPREGO PERMANENTE DE ESCRITURÁRIO - 40 HORAS, EM ESTÁGIO PROBATÓRIO | 10/03/2026 | Detalhes |
| 104/2026 | Portarias | DESIGNAR O SERVIDOR DIEGO ALESSANDRO DE PAULA TERRA, OCUPANTE DO EMPREGO PERMANENTE DE ESCRITURÁRIO – 40 HORAS | 09/03/2026 | Detalhes |
| 103/2026 | Portarias | DISPENSAR A PEDIDO, LETICIA SILVA TEOBALDO, OCUPANTE DO EMPREGO PERMANENTE DE ORIENTADOR SOCIAL | 09/03/2026 | Detalhes |
| 102/2026 | Portarias | DISPENSAR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, ALMERINDO ALVES FERREIRA, OCUPANTE DO EMPREGO PERMANENTE DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS | 09/03/2026 | Detalhes |
| 101/2026 | Portarias | CONTRATAR ELISABETE VAZ DE PROENCA, PARA OCUPAR, TEMPORARIAMENTE, PELO PRAZO DE ATÉ O DIA 04 DE AGOSTO DE 2026, O EMPREGO PERMANENTE DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – 40 HORAS | 09/03/2026 | Detalhes |
| 100/2026 | Portarias | CONTRATAR VANIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA, PARA OCUPAR, TEMPORARIAMENTE, PELO PRAZO DE ATÉ O DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2026, O EMPREGO PERMANENTE DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – 40 HORAS | 09/03/2026 | Detalhes |
| 99/2026 | Portarias | CONTRATAR PRISCILA APARECIDA CAMARGO DE SOUZA, PARA OCUPAR, TEMPORARIAMENTE, PELO PRAZO DE ATÉ O DIA 04 DE AGOSTO DE 2026, O EMPREGO PERMANENTE DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO | 09/03/2026 | Detalhes |
| 98/2026 | Portarias | CONTRATAR CAMILA APARECIDA BRISOLA VIEIRA, PARA OCUPAR, TEMPORARIAMENTE, PELO PRAZO DE ATÉ O DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2026 | 09/03/2026 | Detalhes |
| 97/2026 | Portarias | CONTRATAR ANA MARIA DE JESUS BRISOLA, PARA OCUPAR, TEMPORARIAMENTE, PELO PRAZO DE ATÉ O DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2026, O EMPREGO PERMANENTE DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – 40 HORAS | 09/03/2026 | Detalhes |
| 96/2026 | Portarias | CONTRATAR NATALIA CRISTINA BRAATZ CAVANI MIRANDA MENEZES, PARA OCUPAR O EMPREGO PERMANENTE DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 40 HORAS | 09/03/2026 | Detalhes |
| 95/2026 | Portarias | NOMEAR JOÃO ELI KINOL, OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PARA RESPONDER, INTERINAMENTE, PELO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA | 09/03/2026 | Detalhes |
| 94/2026 | Portarias | DESIGNAR O SERVIDOR HIGOR EMANUEL CERQUEIRA DA SILVA, OCUPANTE DO EMPREGO PERMANENTE DE ESCRITURÁRIO – 40 HORAS | 06/03/2026 | Detalhes |
| 93/2026 | Portarias | DISPENSAR A PEDIDO, ANDRESSA CAROLINE FERREIRA LOPES ALVES DE ALMEIDA, OCUPANTE DO EMPREGO PERMANENTE DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 40 HORAS | 04/03/2026 | Detalhes |
| 92/2026 | Portarias | DISPENSAR A PEDIDO, ELAINE DA SILVA CONCEICAO PEREIRA, OCUPANTE DO EMPREGO PERMANENTE DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 40 HORAS | 03/03/2026 | Detalhes |
| 91/2026 | Portarias | CONTRATAR NATALIA RODRIGUES MACHADO, PARA OCUPAR, TEMPORARIAMENTE, PELO PRAZO DE ATÉ O DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2026, O EMPREGO PERMANENTE DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – 40 HORAS | 03/03/2026 | Detalhes |
| 90/2026 | Portarias | DISPENSAR A PEDIDO, JONAS PASSOS DA SILVA, OCUPANTE DO EMPREGO PERMANENTE DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – 6º AO 9º ANO | 02/03/2026 | Detalhes |
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