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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
12/2024 DISPÕE SOBRE A LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO/SP., EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SERVIDOR MUNICIPAL MARCIO PEREIRA DE ARRUDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/03/2024
4/2024 DISPÕE SOBRE OS VALORES DE ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 007, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/01/2024
151/2023 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO (SREP) E DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA CONTROLE E LANÇAMENTO DE OCORRÊNCIAS DOS EMPREGADOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO E DÁ OUTRAS P... 04/12/2023
32/2023 APROVA O ESTATUTO PADRÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/03/2023
7/2023 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA ÁREA DE USO MISTO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/01/2023
6/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO EM DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACSFUNDEB DE SÃO MIGUEL ARCANJO EM CONFORMIDADE COM O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAM... 06/01/2023
1/2023 DISCIPLINA NORMA QUE DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE ELETRÔNICO DE TRAFEGO PARA AS ROTINAS DA FROTA E TRANSPORTE MUNICIPAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS 02/01/2023
215/2022 DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO PAÇO MUNICIPAL E DEMAIS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/11/2022
198/2022 ALTERA O DECRETO N° 015, DE 30 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ESCALA DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/11/2022
170/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA PREVER A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO E DE PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR PARA A NOMEAÇÃO DE GESTORES ESCOLARES 08/09/2022
130/2022 CONTRATAR GABRIELA DE JESUS VASAKI, PIS/PASEP Nº 1.904.157.230-1, PARA OCUPAR O EMPREGO PERMANENTE DE ESCRITURÁRIO 06/07/2022
129/2022 CONTRATAR GABRIELA DE JESUS VASAKI, PIS/PASEP Nº 1.904.157.230-1, PARA OCUPAR O EMPREGO PERMANENTE DE ESCRITURÁRIO 06/07/2022
128/2022 DISPENSAR, A PEDIDO, LUIZ GONZAGA MENDES DE QUEIROZ, PASEP Nº. 121.44017.11-7, OCUPANTE DO EMPREGO PERMANENTE DE MOTORISTA 06/07/2022
127/2022 DISPENSAR, A PEDIDO, MOISES LUIZ DA SILVA, PASEP Nº. 1.208.63746-92, OCUPANTE DO EMPREGO PERMANENTE DE MOTORISTA 05/07/2022
126/2022 DISPENSAR, A PEDIDO, AUREA APARECIDA FERREIRA, PASEP Nº. 1.615.83702-83, OCUPANTE, TEMPORÁRIA, DO EMPREGO PERMANENTE DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 04/07/2022
125/2022 DISPENSAR, A PEDIDO, VICENTE TORRES TOMAZI, PASEP Nº. 1.901.18415-09, OCUPANTE, TEMPORÁRIO, DO EMPREGO PERMANENTE DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 6º AO 9ºANO – GEOGRAFIA 01/07/2022
124/2022 DISPENSAR, A PEDIDO, FERNANDO RICHELI DA SILVA, PASEP Nº. 2.039.08174-94, OCUPANTE DO EMPREGO PERMANENTE DE TRABALHADOR BRAÇAL 01/07/2022
123/2022 DESIGNAR O SERVIDOR JOSÉ ANTONIO DA CRUZ PASEP Nº 1.085.55606-54, OCUPANTE DO EMPREGO PERMANENTE DE MOTORISTA CONSTANTE DA LEI Nº 3.706/2015, PARA DESEMPENHAR SERVIÇOS RELATIVOS AS SUAS FUNÇÕES JUNTO À SECRETAR... 01/07/2022
122/2022 CONTRATAR VALDINEIA RODRIGUES DE ALMEIDA LIMA, PIS/PASEP Nº 1.243.30170-86, PARA OCUPAR O EMPREGO PERMANENTE DE PROFESSOR DE CLASSE ESPECIAL – 23 HORAS 23/06/2022
121/2022 CONSTITUIR COMISSÃO QUE COMPÕE A OFICINA PEGAGÓGICA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS Nº 3.959/2017 E Nº 4.295/2020 21/06/2022
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