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São Miguel Arcanjo, segunda-feira, 06 de fevereiro de 2023 Telefone (15) 3279-8000

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LEGISLAÇÃO

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
7/2023DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA ÁREA DE USO MISTO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS24/01/2023
1/2023DISCIPLINA NORMA QUE DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE ELETRÔNICO DE TRAFEGO PARA AS ROTINAS DA FROTA E TRANSPORTE MUNICIPAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS02/01/2023
215/2022DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO PAÇO MUNICIPAL E DEMAIS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS18/11/2022
198/2022ALTERA O DECRETO N° 015, DE 30 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ESCALA DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS03/11/2022
170/2022DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA PREVER A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO E DE PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR PARA A NOMEAÇÃO DE GESTORES ESCOLARES08/09/2022
130/2022CONTRATAR GABRIELA DE JESUS VASAKI, PIS/PASEP Nº 1.904.157.230-1, PARA OCUPAR O EMPREGO PERMANENTE DE ESCRITURÁRIO06/07/2022
129/2022CONTRATAR GABRIELA DE JESUS VASAKI, PIS/PASEP Nº 1.904.157.230-1, PARA OCUPAR O EMPREGO PERMANENTE DE ESCRITURÁRIO06/07/2022
128/2022DISPENSAR, A PEDIDO, LUIZ GONZAGA MENDES DE QUEIROZ, PASEP Nº. 121.44017.11-7, OCUPANTE DO EMPREGO PERMANENTE DE MOTORISTA06/07/2022
127/2022DISPENSAR, A PEDIDO, MOISES LUIZ DA SILVA, PASEP Nº. 1.208.63746-92, OCUPANTE DO EMPREGO PERMANENTE DE MOTORISTA05/07/2022
126/2022DISPENSAR, A PEDIDO, AUREA APARECIDA FERREIRA, PASEP Nº. 1.615.83702-83, OCUPANTE, TEMPORÁRIA, DO EMPREGO PERMANENTE DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL04/07/2022
125/2022DISPENSAR, A PEDIDO, VICENTE TORRES TOMAZI, PASEP Nº. 1.901.18415-09, OCUPANTE, TEMPORÁRIO, DO EMPREGO PERMANENTE DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 6º AO 9ºANO – GEOGRAFIA01/07/2022
124/2022DISPENSAR, A PEDIDO, FERNANDO RICHELI DA SILVA, PASEP Nº. 2.039.08174-94, OCUPANTE DO EMPREGO PERMANENTE DE TRABALHADOR BRAÇAL01/07/2022
123/2022DESIGNAR O SERVIDOR JOSÉ ANTONIO DA CRUZ PASEP Nº 1.085.55606-54, OCUPANTE DO EMPREGO PERMANENTE DE MOTORISTA CONSTANTE DA LEI Nº 3.706/2015, PARA DESEMPENHAR SERVIÇOS RELATIVOS AS SUAS FUNÇÕES JUNTO À SECRETAR...01/07/2022
122/2022CONTRATAR VALDINEIA RODRIGUES DE ALMEIDA LIMA, PIS/PASEP Nº 1.243.30170-86, PARA OCUPAR O EMPREGO PERMANENTE DE PROFESSOR DE CLASSE ESPECIAL – 23 HORAS23/06/2022
121/2022CONSTITUIR COMISSÃO QUE COMPÕE A OFICINA PEGAGÓGICA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS Nº 3.959/2017 E Nº 4.295/202021/06/2022
120/2022CONTRATAR RAPHAEL LINCOLN SERAFIM, PIS/PASEP Nº 2.033.62765-29, PARA OCUPAR O EMPREGO PERMANENTE DE ESCRITURÁRIO20/06/2022
107/2022RECOMENDA A OBSERVÂNCIA DE MEDIDAS PREVENTIVAS E DE COMBATE A COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS20/06/2022
119/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA ATUAR NOS PREGÕES PRESENCIAIS REALIZADOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO14/06/2022
118/2022CONTRATAR DIEGO ALESSANDRO DE PAULA TERRA, PIS/PASEP Nº 2.039.08476-52, PARA OCUPAR O EMPREGO PERMANENTE DE ESCRITURÁRIO14/06/2022
117/2022CONTRATAR CAROLINA RODRIGUES COSTA, PIS/PASEP Nº 2.067.48930-55, PARA OCUPAR O EMPREGO PERMANENTE DE ENFERMEIRO PADRÃO – 40 HORAS14/06/2022
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