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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
70/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 09/09/2025
69/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/09/2025
67/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA – COMSAI DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO-SP. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/09/2025
66/2025 Decretos Municipais DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO - SP, NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO DO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/09/2025
65/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE LOCAL ESPECÍFICO PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/09/2025
64/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/09/2025
63/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/09/2025
62/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/09/2025
61/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/09/2025
60/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/09/2025
59/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/09/2025
58/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/09/2025
57/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/09/2025
341/2025 Portarias CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE TÉCNICA  08/09/2025
340/2025 Portarias CONTRATAR SAMANTA DE ALMEIDA SANTOS MATSUI, PARA OCUPAR O EMPREGO PERMANENTE DE DIRETOR DE ESCOLA, EM ESTÁGIO PROBATÓRIO 08/09/2025
339/2025 Portarias CONSTITUIR COMISSÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS (MÓVEIS, IMÓVEIS E ESTOQUES E VEÍCULOS MUNICIPAL), COMPOSTA PELOS MEMBROS ABAIXO DESIGNADOS, SEM PREJUÍZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO 08/09/2025
338/2025 Portarias DISPENSAR A PEDIDO MARISA GALVAO DE NORONHA VIEIRA, OCUPANTE DO EMPREGO PERMANENTE DE AUXILIAR DE EDUCADOR DE CRECHE 08/09/2025
337/2025 Portarias DESIGNAR A SERVIDORA AMANDA TERRA NORONHA, OCUPANTE DO EMPREGO PERMANENTE DE ESCRITURÁRIO – 40 HORAS, CONSTANTE DA LEI Nº 3.706/2015, PARA DESEMPENHAR SERVIÇOS RELATIVOS AS SUAS FUNÇÕES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS. 08/09/2025
336/2025 Portarias CONTRATAR LUIZ FELIPPE LOLO BRIGIDA, PARA OCUPAR O EMPREGO PERMANENTE DE AUXILIAR DE EDUCADOR DE CRECHE, EM ESTÁGIO PROBATÓRIO 08/09/2025
335/2025 Portarias EXTINGUIR, POR MOTIVO DE FALECIMENTO O CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO E LUIZ CARLOS ARANTES DE BARBOSA, OCUPANTE DO EMPREGO PERMANENTE DE COORDENADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 08/09/2025 
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