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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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52/2025 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2025 | Detalhes |
51/2025 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER EXPERIMENTAL DA FEIRA ARCANJOS DO TURISMO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO-SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2025 | Detalhes |
50/2025 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER EXPERIMENTAL DA FEIRA ARCANJOS DO TURISMO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO-SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/06/2025 | Detalhes |
48/2025 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/06/2025 | Detalhes |
47/2025 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/06/2025 | Detalhes |
45/2025 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/06/2025 | Detalhes |
45/2025 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/06/2025 | Detalhes |
44/2025 | Decretos Municipais | REABRE AS TURMAS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NAS UNIDADES ESCOLARES QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MIGUEL ARCANJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/06/2025 | Detalhes |
43/2025 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/06/2025 | Detalhes |
42/2025 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/06/2025 | Detalhes |
42/2025 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/06/2025 | Detalhes |
41/2025 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/06/2025 | Detalhes |
40/2025 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/06/2025 | Detalhes |
215/2025 | Portarias | CONSTITUIR COMISSÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS (MÓVEIS, IMÓVEIS E ESTOQUES E VEÍCULOS MUNICIPAL), COMPOSTA PELOS MEMBROS ABAIXO DESIGNADOS, SEM PREJUÍZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO | 11/06/2025 | Detalhes |
214/2025 | Portarias | DISPENSAR A PEDIDO DANIELLE ANGARTEN BORGES, OCUPANTE DO EMPREGO PERMANENTE DE PROFESSOR DE CLASSE ESPECIAL – 27 HORAS | 11/06/2025 | Detalhes |
213/2025 | Portarias | CONTRATAR OLGA RIBEIRO DA SILVA, PARA OCUPAR O EMPREGO PERMANENTE DE AGENTE DE SANEAMENTO – 40HORAS, EM ESTÁGIO PROBATÓRIO | 11/06/2025 | Detalhes |
212/2025 | Portarias | CONTRATAR JUSSARA APARECIDA APOLINARIO,PARA OCUPAR O EMPREGO PERMANENTE DE AUXILIAR DE EDUCADOR DE CRECHE, EM ESTÁGIO PROBATÓRIO | 11/06/2025 | Detalhes |
211/2025 | Portarias | DISPENSAR A PEDIDO SANDRA ALVES, OCUPANTE DO EMPREGO PERMANENTE DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO | 11/06/2025 | Detalhes |
210/2025 | Portarias | CONTRATAR JAMILLY CAROLINE DOS SANTOS CHIOQUETTI, PARA OCUPAR O EMPREGO PERMANENTE DE ASSISTENTE SOCIAL, EM ESTÁGIO PROBATÓRIO | 11/06/2025 | Detalhes |
209/2025 | Portarias | CONTRATAR VINICIUS HENRIQUE DE MELO, PARA OCUPAR O EMPREGO PERMANENTE DE TRABALHADOR BRAÇAL, EM ESTÁGIO PROBATÓRIO | 11/06/2025 | Detalhes |
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