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São Miguel Arcanjo, sábado, 10 de junho de 2023 
(15) 3279-8000
Atendimento: De Segunda à Sexta das 9:00 às 17:00.
Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 32/2023 | APROVA O ESTATUTO PADRÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/03/2023 | Detalhes |
| 7/2023 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA ÁREA DE USO MISTO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/01/2023 | Detalhes |
| 6/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO EM DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACSFUNDEB DE SÃO MIGUEL ARCANJO EM CONFORMIDADE COM O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAM... | 06/01/2023 | Detalhes |
| 1/2023 | DISCIPLINA NORMA QUE DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE ELETRÔNICO DE TRAFEGO PARA AS ROTINAS DA FROTA E TRANSPORTE MUNICIPAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS | 02/01/2023 | Detalhes |
| 215/2022 | DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO PAÇO MUNICIPAL E DEMAIS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/11/2022 | Detalhes |
| 198/2022 | ALTERA O DECRETO N° 015, DE 30 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ESCALA DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/11/2022 | Detalhes |
| 170/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA PREVER A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO E DE PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR PARA A NOMEAÇÃO DE GESTORES ESCOLARES | 08/09/2022 | Detalhes |
| 130/2022 | CONTRATAR GABRIELA DE JESUS VASAKI, PIS/PASEP Nº 1.904.157.230-1, PARA OCUPAR O EMPREGO PERMANENTE DE ESCRITURÁRIO | 06/07/2022 | Detalhes |
| 129/2022 | CONTRATAR GABRIELA DE JESUS VASAKI, PIS/PASEP Nº 1.904.157.230-1, PARA OCUPAR O EMPREGO PERMANENTE DE ESCRITURÁRIO | 06/07/2022 | Detalhes |
| 128/2022 | DISPENSAR, A PEDIDO, LUIZ GONZAGA MENDES DE QUEIROZ, PASEP Nº. 121.44017.11-7, OCUPANTE DO EMPREGO PERMANENTE DE MOTORISTA | 06/07/2022 | Detalhes |
| 127/2022 | DISPENSAR, A PEDIDO, MOISES LUIZ DA SILVA, PASEP Nº. 1.208.63746-92, OCUPANTE DO EMPREGO PERMANENTE DE MOTORISTA | 05/07/2022 | Detalhes |
| 126/2022 | DISPENSAR, A PEDIDO, AUREA APARECIDA FERREIRA, PASEP Nº. 1.615.83702-83, OCUPANTE, TEMPORÁRIA, DO EMPREGO PERMANENTE DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL | 04/07/2022 | Detalhes |
| 125/2022 | DISPENSAR, A PEDIDO, VICENTE TORRES TOMAZI, PASEP Nº. 1.901.18415-09, OCUPANTE, TEMPORÁRIO, DO EMPREGO PERMANENTE DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 6º AO 9ºANO – GEOGRAFIA | 01/07/2022 | Detalhes |
| 124/2022 | DISPENSAR, A PEDIDO, FERNANDO RICHELI DA SILVA, PASEP Nº. 2.039.08174-94, OCUPANTE DO EMPREGO PERMANENTE DE TRABALHADOR BRAÇAL | 01/07/2022 | Detalhes |
| 123/2022 | DESIGNAR O SERVIDOR JOSÉ ANTONIO DA CRUZ PASEP Nº 1.085.55606-54, OCUPANTE DO EMPREGO PERMANENTE DE MOTORISTA CONSTANTE DA LEI Nº 3.706/2015, PARA DESEMPENHAR SERVIÇOS RELATIVOS AS SUAS FUNÇÕES JUNTO À SECRETAR... | 01/07/2022 | Detalhes |
| 122/2022 | CONTRATAR VALDINEIA RODRIGUES DE ALMEIDA LIMA, PIS/PASEP Nº 1.243.30170-86, PARA OCUPAR O EMPREGO PERMANENTE DE PROFESSOR DE CLASSE ESPECIAL – 23 HORAS | 23/06/2022 | Detalhes |
| 121/2022 | CONSTITUIR COMISSÃO QUE COMPÕE A OFICINA PEGAGÓGICA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS Nº 3.959/2017 E Nº 4.295/2020 | 21/06/2022 | Detalhes |
| 120/2022 | CONTRATAR RAPHAEL LINCOLN SERAFIM, PIS/PASEP Nº 2.033.62765-29, PARA OCUPAR O EMPREGO PERMANENTE DE ESCRITURÁRIO | 20/06/2022 | Detalhes |
| 107/2022 | RECOMENDA A OBSERVÂNCIA DE MEDIDAS PREVENTIVAS E DE COMBATE A COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/06/2022 | Detalhes |
| 119/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA ATUAR NOS PREGÕES PRESENCIAIS REALIZADOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO | 14/06/2022 | Detalhes |
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Versão do sistema: 2.0.0 - 09/06/2023
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