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De Segunda à Sexta das 9:00 às 17:00.

Idioma

LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 17/03/2026
Número
110
Legislatura
2025-2028
Ementa

NOMEIA OS REPRESENTANTES, ABAIXO ELENCADOS, PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE CHAMAMENTO DE PROSPECÇÃO IMOBILIÁRIA

Arquivos

Número: 110
Alteram ou Revogam - 110/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 110/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

04/05/2026 - 18:50

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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