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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2004 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/06/2004 |
Número | ||
2604 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
-Altera o número de Emprego Permanente de Professor de Ensino Fundamental (1ª a 4ª) série |
Arquivos
Número: 2604 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2604/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2604/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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