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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/12/2005 |
Número | ||
2680 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Dispões sobre a denominação da via de acesso que especifica e dá outras providências |
Arquivos
Número: 2680 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2680/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2680/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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