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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/12/2020 |
Número | ||
231 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
ALTERA O INCISO "1", ARTIGO 3, DO DECRETO N° 135, DE 10 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO |
Arquivos
Número: 231 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 231/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 231/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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