Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo

De Segunda à Sexta das 9:00 às 17:00.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2599/2004	-Autoriza a Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo	22/04/2004
2598/2004	- Altera o caput do Artigo 1° da Lei n° 2.595	12/04/2004
2597/2004	Dá nova redação ao Artigo 7° da Lei n° 2.353	12/04/2004
2596/2004	- Dá denominação de Profª CARMELITA VIEIRA TERRA DIAS	12/04/2004
2595/2004	Prorroga o vencimento da cota única e 1ª parcela do IPTU	29/03/2004
2594/2004	Dispõe sobre a criação de Creche Municipal e dá outras providências	29/03/2004
2593/2004	- Dá nova redação ao artigo 3° da Lei n° 2.226	29/03/2004
2592/2004	Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Miguel Arcanjo e dá outras providências	16/03/2004
2591/2004	- Autoriza o Executivo à subvencionar as Associações de Pais e Mestres de diversas Escolas e Entidades do Município e dá outras providências	16/03/2004
2590/2004	- Dispõe sobre a revogação da Lei n° 2.585	16/03/2004
2589/2004	- Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências	10/02/2004
2588/2004	- Autoriza o Poder executivo a repassar auxilio financeiro a ASSOCIAÇÃO SÓCIO-CULTURAL LER É PRECISO DE SÃO MIGUEL ARCANJO	28/01/2004
2587/2004	- Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao Centro de Integração Social Curumim e dá outras providências	28/01/2004
2586/2004	Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao Educandário Infantil São Miguel Arcanjo e dá outras providências	28/01/2004
2585/2004	- Autoriza o Poder executivo a repassar auxilio financeiro a AMASMAR - ASSOCIAÇAO DOS MONITORES AMBIENTAIS DE SAO MIGUEL ARCANJO E REGIÃO	28/01/2004
2584/2004	- Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Miguel Arcanjo e dá outras providências	28/01/2004
2583/2004	- Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos Servidores Municipais e dá outras providências	28/01/2004
2582/2004	- Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro à Santa Casa de São Vicente de Paulo de São Miguel Arcanjo e dá outras providências	28/01/2004
2581/2004	- Dispõe sobre a prestação de serviços de transporte escolar e dá outras providências	28/01/2004
2580/2004	- Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao Lar São Vicente de Paulo de São Miguel Arcanjo e dá outras providências	28/01/2004
2579/2004	- Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências	28/01/2004

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