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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3733/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 19/04/2016
3732/2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências 19/04/2016
3731/2016 Autoriza a Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo 15/03/2016
3730/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 08/03/2016
3729/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 08/03/2016
3728/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 08/03/2016
3727/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 08/03/2016
3726/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 08/03/2016
3725/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 08/03/2016
3724/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 08/03/2016
3723/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 01/03/2016
3722/2016 "Altera o § 1º 10/02/2016
3720/2016 "Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores 20/01/2016
3719/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 20/01/2016
3718/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 20/01/2016
3717/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 20/01/2016
3716/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 20/01/2016
3715/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 20/01/2016
3714/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 20/01/2016
3713/2016 "Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações dos servidores e subsídios dos Agentes Políticos do município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências." 20/01/2016
3712/2016 "Institui o plano de carreira e fixa a remuneração do quadro de pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências." 08/01/2016
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