Os Planos Municipais de Políticas Públicas são os instrumentos estratégicos utilizados pela administração pública para fundamentar, regulamentar e orientar a proposta e execução de ações em todas as áreas que impactam diretamente a qualidade de vida da população.
Eles são projetos de desenvolvimento de longo prazo que estabelecem as diretrizes, objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a cidade, garantindo uma gestão focada em políticas estruturantes, sustentáveis, inclusivas e transparentes.
Em essência, um plano municipal define:
Prioridades: Quais problemas e necessidades da comunidade serão abordados primeiro.
Metas: O que precisa ser alcançado e dentro de qual prazo (curto, médio ou longo).
Recursos: Como, onde e com que critérios o dinheiro público será investido para atingir esses objetivos.
Por que estes Planos são Fundamentais?
A elaboração e a manutenção dos Planos Municipais são cruciais por três motivos principais:
Acesso a Recursos: A existência de planos atualizados é, muitas vezes, condição necessária para que o município tenha acesso aos recursos da União destinados a áreas vitais como educação, saúde, habitação, saneamento e meio ambiente.
Desenvolvimento e Qualidade de Vida: Ao planejar, executar e monitorar as metas definidas, o município pode promover um melhor desenvolvimento e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida de seus habitantes.
Gestão Democrática: Os planos devem ser construídos e revisados de forma participativa. Isso inclui a realização de audiências públicas 8888e, em muitos casos, a deliberação e aprovação por Conselhos Municipais (como os de Saúde e Assistência Social).
Conheça a Diversidade dos Nossos Planos
O planejamento se estende por todos os setores de atuação da administração pública. Nesta página, você encontrará os documentos que orientam as políticas setoriais do município, com destaque para a área ambiental e urbanística:
Área Temática
Exemplo de Plano
Objetivo e Relevância
Desenvolvimento Urbano
Plano Diretor Municipal
O instrumento básico que orienta o desenvolvimento e a expansão urbana, regulando o uso e a ocupação do solo10. Sua revisão é obrigatória em intervalos de, no máximo, dez anos.
Meio Ambiente/Urbanismo
Plano de Arborização Urbana
Promover o planejamento, implantação e manutenção sustentável da arborização no município, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e a integração harmoniosa da vegetação com o espaço urbano.
Educação
Plano Municipal de Educação (PME)
Documento decenal (10 anos) obrigatório que estabelece metas e estratégias para a melhoria e expansão da educação na rede municipal, em consonância com o Plano Nacional de Educação.
Saúde
Plano Municipal de Saúde (PMS)
Instrumento que norteia as ações e serviços de saúde para um período de quatro anos, definindo objetivos, diretrizes e metas. Deve ser deliberado pelo Conselho Municipal de Saúde.
Saneamento e Infraestrutura
Plano de Saneamento Básico (PMSB)
Essencial para acessar recursos federais. Deve planejar o abastecimento de água, esgoto, drenagem urbana e gestão integrada de resíduos sólidos.
Assistência Social
Plano de Assistência Social
Obrigatório para o recebimento de recursos federais. É elaborado a cada quatro anos, em consonância com o Plano Plurianual (PPA), e exige a aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social.
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Outubro Rosa
Movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama, o Outubro Rosa foi criado no início da década de 1990 pela Fundação Susan G. Komen for the Cure.
A data é celebrada anualmente, com o objetivo de compartilhar informações e promover a conscientização sobre a doença; proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade.
O PROBLEMA
Muitas pessoas no Brasil ficam à margem da informação por dificuldades de visão ou leitura. Entenda o tamanho do público que sua entidade atinge:
13% DOS BRASILEIROS SÃO IDOSOS
Pessoas acima de 60 anos tendem a ter dificuldade de consumir informação escrita na internet.
19% TÊM ALGUMA DEFICIÊNCIA VISUAL
Tais como cegueira, visão subnormal ou dificuldade permanente de enxergar, ainda que usando óculos ou lentes.
25% SÃO SEMI-ANALFABETOS
1 a cada 4 brasileiros são analfabetos ou analfabetos funcionais (aqueles que têm dificuldades para interpretar um texto).
30% APRESENTA VISTA CANSADA
A presbiopia causa desinteresse pela leitura, principalmente em telas de celulares e computadores.
