LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2022	Ativa (Não consta revogação expressa)	16/03/2022
Número
43
Legislatura
2021-2024
Ementa
DISPÕE SOBRO A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Arquivos

Número: 43

Alteram ou Revogam - 43/2022
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Lei Consolidada - 43/2022
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