Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/08/2025 |
| Número | ||
| 82 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO/SP., EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. LUIZ CARLOS ARANTES BARBOSA (PROFESSOR BRANCO) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Arquivos
| Número: 82 | ||
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| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 82/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 82/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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