Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo

De Segunda à Sexta das 9:00 às 17:00.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2292/2000	Dispõe sobre alteração do Art. 3° da Lei n° 2.277 de 09/05/2000 e dá outras providências	21/07/2000
2291/2000	Institui programas de incentivo ao incremento do paisagismo no perímetro urbano do Município e dá outras providências	07/07/2000
2290/2000	Dispõe sobre a denominação de Praça que especifica e dá outras providências	07/07/2000
2289/2000	Institui a Semana de AGRICULTOR e do PECUARISTA e dá outras providências	07/07/2000
2288/2000	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2001	07/07/2000
2287/2000	Autoriza o Poder Executivo Municipal	30/06/2000
2286/2000	Dispõe sobre a denominação	06/06/2000
2285/2000	Dispõe sobre doação de área de terras ao Sr. Silvio Monteiro de Almeida	06/06/2000
2284/2000	Autoriza a doação de bens que especifica e dá outras providências	31/05/2000
2283/2000	Dispõe sobre a concessão de Auxílio Financeiro à Santa Casa de São Vicente de Paulo de São Miguel Arcanjo e dá outras providências	31/05/2000
2282/2000	Autoriza a doação de uma área de terras ao Sr. Antonio Menino Ferreira	16/05/2000
2281/2000	- Altera o Artigo 22	16/05/2000
2280/2000	Autoriza o ressarcimento Sr. Wilson Roberto Eleutério	15/05/2000
2279/2000	Dispõe sobre a denominação	09/05/2000
2278/2000	Autoriza a celebração de convênio com o Estado para Municipalização da gestão das ações e serviços de Assistência Social e dá outras providências	09/05/2000
2277/2000	Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Suplementar e dá outras providências	09/05/2000
2276/2000	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências	27/04/2000
2275/2000	Dispõe sobre fornecimento de combustível e dá outras providencias	25/04/2000
2274/2000	Dispõe sobre a concessão de Auxílio Financeiro ao Movimento Jovem de Assistência Social de São Miguel Arcanjo e dá outras providências	18/04/2000
2273/2000	Dispõe sobre fornecimento de combustível e dá outras providências	04/04/2000
2272/2000	Autoriza o Poder Executivo a contribuir na implantação	04/04/2000
2271/2000	Autoriza a abertura de Crédito Especial Suplementar e dá outras providências	28/03/2000
2270/2000	Autoriza o Poder Executivo a ocorrer despesas que específica	21/03/2000
2269/2000	Concede auxílio financeiro a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Miguel Arcanjo e dá outras providências	21/03/2000
2268/2000	Dispõe sobre criação de emprego e dá outras providências	21/03/2000
2267/2000	Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências	14/03/2000
2266/2000	Prorroga o vencimento da Cota Única e demais parcelas do IPTU do exercício de 2000	10/03/2000
2265/2000	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Convênios	02/03/2000
2264/2000	Prorroga o prazo estabelecido no Art. 2° da Lei n° 2.175 de 20/10/98	02/03/2000
2263/2000	Autoriza o Poder Executivo a proceder o pagamento de despesas que específica	02/03/2000

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