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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2446/2002 - Autoriza o Executivo à subvencionar as Associações de Pais e Mestres de diversas Escolas e Entidades do Município e dá outras providências 19/03/2002
2445/2002 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências 27/02/2002
2444/2002 - Dispõe sobre alteração do número de vagas constantes do Anexo I e extingue empregos em Comissão constantes do Anexo II 25/01/2002
2443/2002 Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao Parque Estadual Carlos Botelho de São Miguel Arcanjo e dá outras providências 25/01/2002
2442/2002 - Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao Centro de Integração Social Curumim e dá outras providências 25/01/2002
2441/2002 - Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao Lar São Vicente de Paulo de São Miguel Arcanjo e dá outras providências 25/01/2002
2440/2002 - Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao Educandário Infantil São Miguel Arcanjo e dá outras providências 25/01/2002
2439/2002 - Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção à Associação de País e Amigos dos Excepcionais de São Miguel Arcanjo e dá outras providências 25/01/2002
2438/2002 Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro à Santa Casa de São Vicente de Paulo de São Miguel Arcanjo e dá outras providências 25/01/2002
2437/2002 Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos Servidores Municipais e dá outras providências 25/01/2002
2436/2002 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude 25/01/2002
2435/2002 - Dispõe sobre permissão para exploração de serviços funerários e dá outros providências 25/01/2002
2434/2002 - Dispõe sobre permissão para exploração de serviços de Transporte Coletivo Urbano e Rural e dá outras providências 25/01/2002
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