Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2755/2006	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências	24/10/2006
2754/2006	"Dá denominação de Professor NELSON RODRIGUES	24/10/2006
2752/2006	Autoriza o Poder Executivo a repassar	10/10/2006
2751/2006	Autoriza o Poder Executivo a repassar	10/10/2006
2750/2006	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	10/10/2006
2749/2006	Institui o Plano Diretor do Município de São Miguel Arcanjo nos termos do Art. 182 da Constituição Federal; da Lei n°10.257	26/09/2006
2748/2006	Institui o Plano Comunitário de Melhoramentos do Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências	26/09/2006
2747/2006	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	26/09/2006
2746/2006	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	15/09/2006
2745/2006	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	12/09/2006
2744/2006	Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio com a UNISO Universidade de Sorocaba	12/09/2006
2743/2006	Revoga as Leis n°s 2.282	12/09/2006
2742/2006	Autoriza o Poder Executivo a repassar complementação na subvenção ao Educandário Infantil de São Miguel Arcanjo e dá outras providências	05/09/2006
2741/2006	Dispõe sobre a denominação da Estrada Vicinal que especifica e dá outras providências	05/09/2006
2740/2006	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências	29/08/2006
2739/2006	Autoriza a Câmara Municipal de São Miguel	11/07/2006
2738/2006	Dispõe sobre a alteração de valores das referências nºs 01 e 02 da Tabela de Referências Salariais do Município e dá outras providências	11/07/2006
2737/2006	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências	28/06/2006
2736/2006	Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios do Prefeito	20/06/2006
2735/2006	Dispõe sobre a permissão de uso	20/06/2006
2734/2006	Dispõe sobre autorização para pagamento de despesas para a realização da 2ª Festa do Vinho Colonial e a IV Mostra de Artesanato Regional e dá outras providências	20/06/2006
2733/2006	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Convênio	20/06/2006
2732/2006	Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de orientações sobre o DPVAT em estabelecimento de prestação de serviços de saúde	13/06/2006
2731/2006	Autoriza a concessão de Gratificação aos ocupantes de cargo efetivo de motorista no exercício das funções além do horário de expediente normal	13/06/2006
2730/2006	Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações dos servidores públicos municipais de São Miguel Arcanjo e dá outras providências	13/06/2006
2729/2006	Dá nova redação ao Artigo 2° da Lei n° 1.172 de 31 de agosto de 1.984 e dá outras providências	13/06/2006
2728/2006	Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo de São Miguel Arcanjo	13/06/2006
2727/2006	Autoriza a Câmara Municipal de São Miguel	06/06/2006
2726/2006	Dispõe sobre a utilização de papel reciclado nas repartições públicas do Município e dá outras providências	30/05/2006
2725/2006	Dá denominação à via Pública que especifica	30/05/2006

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