Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo

De Segunda à Sexta das 9:00 às 17:00.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2724/2006	Dá nova redação ao Artigo 2° da Lei n° 2.703 de 31/01/2006	16/05/2006
2723/2006	Dá nova redação ao artigo 16 da Lei n° 1.624	16/05/2006
2722/2006	Autoriza o Executivo Municipal à celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo	16/05/2006
2721/2006	Dispõe sobre a criação de empregos em Comissão no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo e dá outras providências	09/05/2006
2720/2006	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Adesão ao convênio nº 1.00.00.00/8.00.00.00/1039/02	03/05/2006
2719/2006	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo DER/SP e dá outras providências	03/05/2006
2718/2006	Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional COMUSAN do Município de São Miguel Arcanjo	26/04/2006
2717/2006	Autoriza a Prefeitura do Município de São Miguel Arcanjo a instituir sistema de estágios	28/03/2006
2716/2006	Revoga a Lei n°2.250	28/03/2006
2715/2006	Dá nova redação ao Artigo 1° da Lei n°2699	21/03/2006
2714/2006	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo	21/03/2006
2713/2006	Dispõe sobre a criação Departamento de Trânsito de São Miguel Arcanjo (DETRASMA)	21/03/2006
2712/2006	Autoriza o Executivo à subvencionar as Associações de Pais e Mestres das Escolas e Entidades do Município e dá outras providências	14/03/2006
2711/2006	Prorroga o vencimento da cota única e 1ª parcela do IPTU	14/03/2006
2710/2006	Dispõe sobre a criação de empregos permanentes no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo	14/03/2006
2709/2006	Dá nova redação ao Artigo 1° da Lei n° 2.696 de 18 de janeiro de 2006 e dá outras providências	07/03/2006
2708/2006	Dá nova redação ao Artigo 2° da Lei n° 2703 de 31 de janeiro de 2006 e dá outras providências	07/03/2006
2707/2006	Dá nova redação ao Artigo 2° da Lei n° 2691	07/03/2006
2705/2006	Dispõe sobre autorização para pagamento de despesas para a realização da 23ª Festa da Uva Itália e 6ª Mostra Agropecuária de São Miguel Arcanjo e dá outras providências	31/01/2006
2704/2006	Dispõe sobre autorização para pagamento de despesas para a realização do Carnaval/2006 e dá outras providências	31/01/2006
2703/2006	Autoriza o Poder Executivo a receber recurso a fundo perdido mediante a celebração de Convênios com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Economia e Planejamento e dá outras providências	31/01/2006
2702/2006	Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal	18/01/2006

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