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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2932/2008 Autoriza a alienação de imóvel que especifica 27/05/2008
2931/2008 Autoriza a Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo a receber 27/05/2008
2930/2008 Autoriza a Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo a receber 27/05/2008
2929/2008 A utoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento dos salários e verbas rescisórias dos funcionários da Santa Casa São Vicente de Paulo e dá outras providências 21/05/2008
2928/2008 Dispõe sobre a denominação do PRONTO ATENDIMENTO À SAÚDE PAS e dá outras providências 13/05/2008
2927/2008 Autoriza a Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo a receber 13/05/2008
2926/2008 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado São Paulo 06/05/2008
2925/2008 Cria o Estacionamento Regulamentado e dá outras providências 29/04/2008
2924/2008 Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal 01/01/2020
2923/2008 Dispõe sobre a extinção de empregos em comissão no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo e dá outras providências 23/04/2008
2922/2008 Dispõe sobre a prorrogação do período da Subvenção da Lei nº 2.887 10/04/2008
2921/2008 Autoriza a Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo a receber 10/04/2008
2920/2008 "Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa 07/04/2008
2919/2008 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios do Prefeito 04/04/2008
2918/2008 Altera a data-base para aplicação da revisão geral anual das remunerações dos servidores e subsídios dos agentes políticos do Município de São Miguel Arcanjo 04/04/2008
2917/2008 Dá nova redação ao artigo 3º 25/03/2008
2916/2008 Autoriza o Poder Executivo a repassar Subvenção à Santa Casa São Vicente de Paulo de São Miguel Arcanjo e dá outras providências 25/03/2008
2915/2008 Autoriza a Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo a receber 17/03/2008
2914/2008 Autoriza o Poder Executivo à repassar 17/03/2008
2913/2008 Autoriza o Poder Executivo a repassar 17/03/2008
2912/2008 Autoriza o Executivo à subvencionar as Associações de Pais e Mestres das Escolas e Entidades do Município e dá outras providências 17/03/2008
2911/2008 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 11/03/2008
2910/2008 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 11/03/2008
2909/2008 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 11/03/2008
2908/2008 Dispõe sobre a alteração de valores das referências nºs 01 11/03/2008
2907/2008 Autoriza a Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo a receber 11/03/2008
2906/2008 Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação (PME) do Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências 11/03/2008
2905/2008 Dispõe sobre a criação do Fundo de Habitação de Interesse Social FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS e dá outras providências 11/03/2008
2904/2008 Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal 11/03/2008
2903/2008 Dá nova redação ao artigo 4º 11/03/2008
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