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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2902/2008 Dá denominação de Estrada Vicinal ONOFRE BRANDINO 04/03/2008
2901/2008 Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso do Ginásio de Esportes João Ferraz de Moura aos servidores públicos municipais e dá outras providências 04/03/2008
2900/2008 "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte 04/03/2008
2899/2008 Dá nova redação ao inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 2.802 de 29 de janeiro de 2007 e dá outras providências 21/01/2008
2898/2008 Autoriza o Poder Executivo a repassar Subvenção e abertura de Credito Adicional Suplementar a Associação de Promoção Humana Grupo AMA e dá outras providências 21/01/2008
2897/2008 Autoriza o Poder Executivo a repassar Subvenção e abertura de Credito Adicional Suplementar a ONG Associação Ambientalista de Apoio ao Parque AAAP e dá outras providências 21/01/2008
2896/2008 Dispõe sobre autorização para pagamento de despesas para a realização do Carnaval-2008 e dá outras providências 21/01/2008
2895/2008 Autoriza o Poder Executivo a repassar Subvenção e abertura de Credito Adicional Suplementar ao Educandário Infantil e dá outras providências 21/01/2008
2894/2008 Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao Lar São Vicente de Paulo de São Miguel Arcanjo e dá outras providências 21/01/2008
2893/2008 Autoriza o Poder Executivo a repassar 21/01/2008
2892/2008 Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção à APAEA - ssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Miguel e dá outras providências 21/01/2008
2891/2008 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Corporação Musical Sãomiguelense e dá outras providencias 21/01/2008
2890/2008 Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção a Associação Sócio-Cultural Ler é Preciso de São Miguel Arcanjo e dá outras providências 21/01/2008
2889/2008 Dispõe sobre autorização para pagamento de despesas para a realização da 25ª Festa da Uva Itália e 8ª Mostra Agropecuária de São Miguel Arcanjo e dá outras providências 21/01/2008
2888/2008 Autoriza o Poder Executivo a repassar Subvenção à Casa da Divina Providência e dá outras providências 21/01/2008
2887/2008 Autoriza o Poder Executivo a repassar Subvenção à Santa Casa São Vicente de Paulo de São Miguel Arcanjo e dá outras providências 21/01/2008
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