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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2983/2009 - Subvenção Curumim – PAIF - Autoriza o Poder Executivo a repassar 06/04/2009
2982/2009 - Permissão Uso Bem Publico – Zeladoria - Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal 24/03/2009
2981/2009 - Nova Redação Lei 2.905 - Dá nova redação ao artigo 5º 17/03/2009
2980/2009 - Doação Terreno INSS - “Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dá outras providências” 17/03/2009
2979/2009 - Secretaria Planejamento – Retroescavadeira - Autoriza a Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo a receber 17/03/2009
2978/2009 - Doação Bens Câmara Municipal - Autoriza a Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo 10/03/2009
2977/2009 - Subvenção 1º de Abril - "Autoriza o Executivo à subvencionar as Associações de Pais e Mestres das Escolas e Entidades do Município e dá outras providências” 10/03/2009
2976/2009 - Estabelece Normas Declaração Utilidade Pública - Estabelece normas para a concessão de declaração de utilidade pública e dá outras providências” 03/03/2009
2975/2009 - Convênio com DER - Bairro do Retiro - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP” 03/02/2009
2974/2009 - Crédito Adicional Especial - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 03/02/2009
2973/2009 - Subvenção Corporação Musical - - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Corporação Musical Sãomiguelense e dá outras providencias” 15/01/2009
2972/2009 - Subvenção Casa DIVINA Providencia - Autoriza o Poder Executivo a repassar Subvenção à Casa da Divina Providência e dá outras providencias” 15/01/2009
2971/2009 - Subvenção Grupo AMA - “Autoriza o Poder Executivo a repassar Subvenção e abertura de Credito Adicional Suplementar a Associação de Promoção Humana – Grupo AMA e dá outras providências” 15/01/2009
2970/2009 - Subvenção Associação Parque - Autoriza o Poder Executivo a repassar Subvenção e abertura de Credito Adicional Suplementar a ONG Associação Ambientalista de Apoio ao Parque – AAAP e dá outras providências” 15/01/2009
2969/2009 - Subvenção Educandário - Autoriza o Poder Executivo a repassar Subvenção e abertura de Credito Adicional Suplementar ao Educandário Infantil e dá outras providências” 15/01/2009
2968/2009 - Subvenção Lar São Vicente - “Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao Lar São Vicente de Paulo de São Miguel Arcanjo e dá outras providências” 15/01/2009
2967/2009 - Subvenção Curumim - Autoriza o Poder Executivo a repassar 15/01/2009
2966/2009 - Subvenção APAE - Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção à APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Miguel e dá outras providências” 15/01/2009
2965/2009 - Subvenção Associação Cultural LER - Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção a Associação Sócio-Cultural Ler é Preciso de São Miguel Arcanjo e dá outras providências” 15/01/2009
2964/2009 - Despesas Carnaval – 2009 - “Dispõe sobre autorização para pagamento de despesas para a realização do Carnaval-2009 e dá outras providências” 15/01/2009
2963/2009 - Despesas Festa da Uva - 2009 - Dispõe sobre autorização para pagamento de despesas para a realização da 26ª Festa da Uva Itália de São Miguel Arcanjo e dá outras providências” 15/01/2009
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