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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
20/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 25/02/2014
19/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 25/02/2014
18/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 25/02/2014
17/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 25/02/2014
16/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 25/02/2014
15/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 25/02/2014
14/2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências 25/02/2014
13/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 25/02/2014
12/2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências 25/02/2014
11/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 24/02/2014
9/2014 Fixa preços de serviços executados pela municipalidade e dá outras providências 03/02/2014
8/2014 Dispõe sobre a proibição de comércio temporário em torno do local da realização da 31ª Festa da Uva e dá outras providências 30/01/2014
7/2014 Declara de utilidade pública 30/01/2014
5/2014 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações dos servidores e subsídios dos agentes políticos do município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências 13/01/2014
4/2014 "Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Sócio Cultural Conviver ADESC e dá outras providências 07/01/2014
3/2014 "Regulamenta a composição dos membros da Vigilância Sanitária e Epidemiológica de São Miguel Arcanjo e dá outras providências 07/01/2014
2/2014 "Dispõe sobre a constituição da Comissão Organizadora da 31ª Festa da Uva - 2014 de São Miguel Arcanjo e dá outras providências 06/01/2014
1/2014 "Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais 06/01/2014
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