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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3763/2016 Dá denominação de Acesso Amador da Cruz ao trecho que se inicia na interseção da Rua Dr. Júlio Prestes com a Rua Luiz Válio até a Rodovia Nestor Fogaça SP 250 30/08/2016
3762/2016 Dá denominação de Avenida Guerino Antônio Muzzin ao trecho da via que se inicia na Marginal Fadel Jabur até o início da Rodovia Santiago França SP 139 30/08/2016
3761/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 08/07/2016
3760/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 08/07/2016
3759/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 08/07/2016
3758/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 08/07/2016
3757/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 08/07/2016
3756/2016 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de São Miguel Arcanjo para o exercício de 2017 e dá outras providências 28/06/2016
3755/2016 Fixa os subsídios do Prefeito 28/06/2016
3754/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 28/06/2016
3753/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 28/06/2016
3752/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 28/06/2016
3751/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 21/06/2016
3750/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 21/06/2016
3749/2016 Autoriza em caráter excepcional o pagamento de plantões aos Membros do Conselho Tutelar de São Miguel Arcanjo e dá outras providências" 21/06/2016
3748/2016 "Reconhece como Patrimônio Histórico Municipal os bens materiais e imateriais que descreve e dá outras providências" 31/05/2016
3747/2016 "Institui o Cultura Viva Cidade Viva Programa Municipal de Cultura 31/05/2016
3746/2016 "Dispõe sobre gratificação a servidores municipais que desempenham serviços em Campanhas de Vacinação e dá outras providências" 31/05/2016
3745/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências." 31/05/2016
3744/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 31/05/2016
3743/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 31/05/2016
3742/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 31/05/2016
3741/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 31/05/2016
3740/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 31/05/2016
3739/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 31/05/2016
3738/2016 Dá denominação de LUIZ RUBENS DE ALMEIDA ao prédio do Centro de Referência de Assistência Social CRAS que especifica e dá outras providências. 10/05/2016
3737/2016 "Dá denominação de Professora ALICE ARANTES GALVÃO à Creche Municipal que especifica e dá outras providências. 10/05/2016
3736/2016 "Inclui o inciso VI 10/05/2016
3735/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 19/04/2016
3734/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 19/04/2016
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