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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
47/2016 "Declara Luto Oficial e dá outras providências" 20/04/2016
46/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outrasprovidências" 19/04/2016
45/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outrasprovidências" 19/04/2016
44/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outrasprovidências" 19/04/2016
42/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outrasprovidências" 12/04/2016
41/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outrasprovidências" 07/04/2016
37/2016 "Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais 21/03/2016
36/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 09/03/2016
35/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 08/03/2016
34/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 08/03/2016
33/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 08/03/2016
32/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 08/03/2016
31/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 08/03/2016
30/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 08/03/2016
29/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 08/03/2016
28/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 07/03/2016
27/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 02/03/2016
26/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 01/03/2016
25/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 25/02/2016
24/2016 "Dá nova composição ao Conselho Municipal de Saúde - COMUS que especifica e dá outras providências" 25/02/2016
23/2016 "Dispõe sobre a Composição da Sala de Situação 24/02/2016
22/2016 "Institui a Criação da Sala de Situação 24/02/2016
21/2016 "Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE de São Miguel Arcanjo e dá outras providências" 17/02/2016
20/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 15/02/2016
19/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 12/02/2016
18/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 02/02/2016
17/2016 "Altera o valor das Diárias aos Servidores Municipais e dá outras providências" 01/02/2016
16/2016 "Dispõe sobre a proibição de trânsito de caminhões nas vias e logradouros públicos que especifica e dá outras providências" 01/02/2016
15/2016 "Altera a composição dos membros da Vigilância Sanitária e Epidemiológica de São Miguel Arcanjo e dá outras providências" 26/01/2016
14/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 25/01/2016
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