Na manhã da última segunda-feira, 28 de abril de 2025, a Prefeitura de São Miguel Arcanjo promoveu uma audiência pública na Câmara Municipal para debater o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A ocasião também foi aproveitada para a apresentação do Programa de Metas da atual gestão, conforme previsto na Lei Orgânica do Município.

A abertura foi conduzida pelo secretário municipal de Finanças, Sr. Juliadrio, que iniciou sua apresentação abordando o cenário macroeconômico projetado para 2026, destacando o PIB estimado em 1,61% ao ano e a inflação de 4,5%, conforme projeções do Banco Central. Em seguida, explanou sobre a composição orçamentária do município para o próximo exercício, enfatizando que a folha de pagamento comprometerá 41,8% do orçamento — valor dentro do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O secretário destacou ainda que os investimentos estão orçados em 2,3% do orçamento total e que os convênios previstos ocorrerão em regime de caixa.

Durante a apresentação, foi feito um comparativo entre as receitas do exercício vigente e as estimativas para os anos de 2026 a 2029. Um gráfico foi utilizado para ilustrar a evolução da receita municipal desde 2018 até o presente exercício, com projeções para os próximos quatro anos. Também foram detalhadas as receitas previstas para 2026, com destaque para as transferências correntes — compostas por FPM, ICMS e FUNDEB — que representam cerca de 64% das receitas correntes.

O secretário apresentou ainda um quadro com a estimativa de despesas por secretaria para o próximo quatriênio. Após essa exposição geral, foi aberta a palavra para que cada secretário municipal explanasse sobre os recursos destinados à sua pasta, detalhando os principais projetos e ações planejadas para o período.

Além do cumprimento do disposto no artigo 48, § 1º, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, a audiência também atendeu ao artigo 42-A, § 2º, da Lei Orgânica do Município, que estabelece a realização de debates públicos sobre o Programa de Metas por meio de audiências públicas gerais, temáticas e regionais.

A Prefeitura de São Miguel Arcanjo reforça seu compromisso com a transparência, o planejamento responsável e a participação popular, e agradece a presença dos munícipes, representantes da sociedade civil e autoridades que contribuíram com o debate.