A Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, torna público o Edital de Chamamento Público nº 03/2026, que trata da ocupação onerosa de espaços públicos para exploração comercial durante o Carnaval 2026.

Ao todo, serão disponibilizados 10 espaços em via pública, localizados na Rua Miguel Terra, destinados exclusivamente à exploração comercial no período completo do evento, que ocorrerá nos dias 14, 15 e 16 de fevereiro de 2026, no horário das 16h às 4h do dia seguinte. Cada espaço possui 3 metros de extensão, conforme croqui de disposição definido no edital.

A autorização para uso dos espaços é precária e onerosa, com valor fixado em R$ 360,00 por espaço, referente a todo o período do Carnaval, conforme previsto na Lei Municipal nº 5.013/2023. O Município não fornecerá água, energia, cobertura ou mobiliário, sendo de responsabilidade do autorizado toda a estrutura necessária ao funcionamento do comércio, bem como o cumprimento das normas sanitárias, de posturas e de segurança.

As inscrições terão início no dia 10 de fevereiro de 2026, às 18h, e serão realizadas por ordem de inscrição, até o preenchimento das vagas. Caso haja mais interessados do que espaços disponíveis, será formada lista de espera. O pagamento da guia dentro do prazo é condição indispensável para a confirmação da autorização.

O edital estabelece ainda regras específicas quanto à documentação exigida, critérios para venda de bebidas, obrigações dos autorizatários e penalidades em caso de descumprimento.

A iniciativa tem como objetivo organizar, regulamentar e garantir transparência na ocupação dos espaços públicos durante o Carnaval, promovendo segurança, ordenamento urbano e igualdade de condições aos comerciantes interessados.

Link para o edital completo:
Edital

Link para inscrição on-line:
Inscrição