A Prefeitura de São Miguel Arcanjo, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, orienta os produtores rurais do município que emitiram notas fiscais ao longo de 2025 a realizarem a regularização da DIPAM (Declaração para o Índice de Participação dos Municípios).

Para efetuar a declaração, o produtor deve comparecer à Secretaria de Agricultura levando o talão de notas fiscais de produtor rural ou as notas fiscais eletrônicas emitidas durante o ano de 2025.

O prazo para entrega da declaração é até o dia 31 de março de 2026.

A regularização da DIPAM é fundamental não apenas para evitar possíveis multas, mas também para garantir que as movimentações econômicas da produção rural sejam contabilizadas corretamente. Essas informações influenciam diretamente no índice de participação do município na arrecadação do ICMS, contribuindo para o aumento de recursos destinados a investimentos e melhorias em serviços públicos.

Para mais informações, os produtores podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Agricultura pelo telefone (15) 3279-1007.