Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2250/1999	Acrescenta os incisos III e IV ao Art. 1° da Lei n° 2.233 de 04/11/99 e dá outras providências	20/12/1999
2249/1999	Dispõe sobre criação de empregos	20/12/1999
2248/1999	Dá nova redação ao § 1°	20/12/1999
2247/1999	Dispõe sobre reajuste de vencimento e salários dos Servidores Municipais e dá outras providências	20/12/1999
2246/1999	Institui o Crachá de identificação funcional para os Servidores Públicos Municipais e dá outras providências	20/12/1999
2245/1999	Dá nova redação ao parágrafo 8° do artigo 7° da Lei n° 1.481	14/12/1999
2244/1999	Dispõe sobre autorização para aumentar em 5% (cinco por cento)	14/12/1999
2243/1999	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências	14/12/1999
2242/1999	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências	23/11/1999
2241/1999	Autoriza o Poder Executivo a ocorrer despesas que especifica	18/11/1999
2240/1999	Altera o Art. 2° da lei n° 2.078 de 02/09/97 e dá outras providências	09/11/1999
2239/1999	Dispõe sobre revogação da Lei n° 2.168	09/11/1999
2238/1999	Concede auxilio financeiro a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Miguel Arcanjo e dá outras providências	09/11/1999
2237/1999	Dispõe sobre auxílio financeiro e fornecimento de mão-de-obra para execução de serviços no prédio do Fórum local	09/11/1999
2236/1999	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar	09/11/1999
2235/1999	Dá denominação para a Escola Municipal de Educação Infantil que especifica e dá outras providências	04/11/1999
2234/1999	Altera a redação do Artigo 8.° da Lei n° 2.213 de 21/06/99 e dá outras providências	04/11/1999
2233/1999	Dispõe sobre da abertura e do fechamento dos bares e lanchonetes	04/11/1999
2232/1999	Altera a denominação da E.M.E.F. Inês Maria de Campos Mattos e dá outras providências	20/10/1999
2231/1999	Autoriza o Poder Executivo à efetuar as despesas que especifica e dá outras providências	20/10/1999
2230/1999	Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Comodato para uso de área de terras que especifica e dá outras providências	05/10/1999
2229/1999	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências	05/10/1999
2228/1999	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar	28/09/1999
2227/1999	Revoga em todos os seus Termos a Lei n° 2.094	09/09/1999
2226/1999	Dispõe sobre a criação do Abrigo da Criança e do Adolescente e dá outras providências	09/09/1999
2225/1999	Dispõe sobre o comércio de tineres e cola de sapateiro no município	09/09/1999
2224/1999	Dá nova redação ao artigo 27 da Lei n° 1.624 de 13 de junho de 1.990	09/09/1999
2223/1999	Autoriza Poder Executivo a ocorrer despesas que específica	01/09/1999
2222/1999	Autoriza o Poder Executivo a fornecer mão-de-obra e materiais necessários a construção de muro e calçada e dá outras providências	01/09/1999
2221/1999	Acrescenta ao Inciso III da Lei n° 2.151	03/08/1999

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