Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo

De Segunda à Sexta das 9:00 às 17:00.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2322/2000	Institui taxa de uso de áreas municipais pelo sistema de distribuição de energia elétrica	18/12/2000
2321/2000	Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Suplementar e dá outras providências	12/12/2000
2320/2000	Dispõe sobre a doação de bens móveis que especifica ao Conselho Tutelar de Defesa da Criança e do Adolescente de São Miguel Arcanjo e dá outras providências	12/12/2000
2319/2000	Fica criado o Distrito do Gramadão e dá outras providências	12/12/2000
2318/2000	Autoriza a doação de uma área de terras a Associação Comercial	06/12/2000
2317/2000	Autoriza a doação de uma área de terras ao Sr. Antonio Menino Ferreira	06/12/2000
2316/2000	Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Domiciliar e dá outras providências	06/12/2000
2315/2000	Dispõe sobre a criação de um PROGRAMA DE INCREMENTO AO TURISMO nas divisas do Município	06/12/2000
2314/2000	Instituí programa de incentivo ao aproveitamento de produtos in natura e dá outras providências	06/12/2000
2313/2000	Autoriza a doação de uma área de terras ao Sr. Leonel José dos Santos	06/12/2000
2312/2000	Dispõe sobre requisitos para a criação de Distritos	28/11/2000
2311/2000	Ratifica o acréscimo de serviço sujeito ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN no Âmbito de Legislação Tributária Municipal	23/11/2000
2310/2000	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo	23/11/2000
2309/2000	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências	23/11/2000
2308/2000	Dispõe sobre doação de bens móveis e materiais considerados inservíveis ao Patrimônio Municipal e dá outras providências	23/11/2000
2307/2000	Autoriza a concessão de anistia fiscal e remissão de créditos tributários	01/11/2000
2306/2000	Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para aquisição de um colete ortopédico Jewet ao Sr. João Antonio da Silva e dá outras providências	10/09/2000
2305/2000	Dispõe sobre retificação do número da Lei que específica e dá outras providências	10/09/2000
2304/2000	Dispõe sobre a proibição de propagandas de incentivo ao tabagismo e dá outras providências	10/09/2000
2303/2000	Dispõe sobre a aplicação dos valores do ICMS recebidos a título de compensação financeira por área protegida dos Municípios Paulistas e dá outras providências	10/09/2000
2302/2000	Dispõe sobre normas de fiscalização de defesa sanitária animal	10/09/2000
2301/2000	Autoriza a instituição do Hino do Município	10/09/2000
2300/2000	Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para aquisição de uma prótese ao jovem Thiago Oliveira Ribeiro e dá outras providências	03/09/2000
2299/2000	Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para aquisição de uma prótese ao jovem Thiago Oliveira Ribeiro e dá outras providências	26/09/2000
2298/2000	Autoriza o Poder Executivo a ocorrer despesas que especifica	14/09/2000
2297/2000	Autoriza o Poder Executivo a fornecer mão-de-obra e materiais	14/09/2000
2296/2000	Autoriza o Poder Executivo a fornecer mão-de-obra necessária à construção de muro pré e dá outras providências	14/09/2000
2295/2000	Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara	02/08/2000
2294/2000	Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito	02/08/2000
2293/2000	Autoriza o Poder Executivo a repassar Auxílio Financeiro à Santa Casa de São Vicente de Paulo de São Miguel Arcanjo e dá outras providências	02/08/2000

1 2 3

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo