Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo

De Segunda à Sexta das 9:00 às 17:00.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2343/2001	- Acrescenta os números dos empregos permanentes constantes do Anexo I	23/03/2001
2342/2001	- Revoga a Lei n° 2.125	20/03/2001
2341/2001	- Acrescenta os números dos empregos permanentes constantes do Anexo I	14/03/2001
2340/2001	- Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao Centro de Integração Social Curumim e dá outras providências	06/03/2001
2339/2001	- Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	05/03/2001
2338/2001	- Dá nova redação ao caput do Artigo 1°	05/03/2001
2337/2001	- Institui e autoriza o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais Melhor Caminho e dá outras providências	05/03/2001
2336/2001	- Autoriza o Poder Executivo a receber por doação um trator usado	05/03/2001
2335/2001	- Dispõe sobre a data de vencimento das parcelas da Taxa de Licença de Localização e Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais	05/03/2001
2334/2001	- Dispõe sobre a data de vencimento das parcelas do IPTU e Taxas de Serviços Públicos Municipais lançados no Exercício de 2001	05/03/2001
2333/2001	Dispõe sobre concessão para exploração de serviços de Transporte Coletivo Urbano e Rural e dá outras providências	05/03/2001
2332/2001	- Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao Lar São Vicente de Paulo de São Miguel Arcanjo e dá outras providências	02/02/2001
2331/2001	- Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Miguel Arcanjo e dá outras providências	02/02/2001
2330/2001	- Autoriza a Prefeitura Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais	02/02/2001
2329/2001	- Autoriza o fornecimento de combustível em cumprimento ao Convênio firmado em obediência à Lei n° 1.548	02/02/2001
2328/2001	- Dá nova redação ao Artigo 2° da Lei 2107	02/02/2001
2327/2001	- Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao Educandário Infantil São Miguel Arcanjo e dá outras providências	23/01/2001
2326/2001	- Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	23/01/2001
2325/2001	- Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro ao Conselho Tutelar de Defesa da Criança e do Adolescente de São Miguel Arcanjo	23/01/2001
2324/2001	- Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro à Santa Casa de São Vicente de Paulo de São Miguel Arcanjo e dá outras providências	23/01/2001
2323/2001	-Autoriza o Executivo Municipal a promover o desmembramento das áreas urbanas que especifica	23/01/2001

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