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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2578/2003 - Dispõe sobre alteração da Lei n° 659 24/12/2003
2577/2003 - Dispõe sobre a criação de emprego em comissão e dá outras providências 24/12/2003
2576/2003 Dispõe sobre autorização para atualização dos tributos municipais relativos ao exercício de 2004 de acordo com o índice especificado e dá outras providências 24/12/2003
2575/2003 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS 17/12/2003
2574/2003 - Autoriza o Executivo Municipal à doação de uma área de terras à empresa GENI APARECIDA RUIVO - ME 17/12/2003
2573/2003 - Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal 17/12/2003
2572/2003 - Dá denominação de Vereador JOÃO GATO 17/12/2003
2571/2003 - Dá denominação de Prof.ª MARIA INES MARQUES MENDES 17/12/2003
2570/2003 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo 17/12/2003
2569/2003 - Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal celebrar convênio com o Banco Nossa Caixa S/A 03/12/2003
2568/2003 - Cria o Conselho Municipal do Idoso no Município de São Miguel Arcanjo 25/11/2003
2567/2003 - Dá nova redação aos incisos do artigo 3° da Lei n° 2.488 25/11/2003
2566/2003 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo e dá outras providências 19/11/2003
2565/2003 - Dispõe sobre autorização para a implantação do Projeto de Avaliação de Rendimento Escolar do Ensino Municipal – SAREM - e dá outras providências 19/11/2003
2564/2003 Autoriza o Poder executivo a repassar auxílio financeiro a AMASMAR - ASSOCIAÇÃO DOS MONITORES AMBIENTAIS DE SÃO MIGUEL ARCANJO E REGIÃO 19/11/2003
2563/2003 - Altera o artigo 1° da Lei n° 2.082 de 02 de setembro de 1997 19/11/2003
2562/2003 - Autoriza a alienação de imóvel que especifica 11/11/2003
2561/2003 Dá denominação às Vias Públicas localizadas no Bairro do Turvinho e dá outras providências 11/11/2003
2560/2003 - Dá denominação à estrada Vicinal que demanda ao Bairro do Turvinho e dá outras providências 11/11/2003
2559/2003 - Autoriza a Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo 04/11/2003
2558/2003 Dá denominação à via pública que especifica e dá outras providências 14/10/2003
2557/2003 Autoriza a Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo 14/10/2003
2556/2003 Dá denominação à Estrada Vicinal que se inicia e finda na SP-139 - Bairro do Facão 14/10/2003
2555/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza 07/10/2003
2554/2003 Dá denominação às vias públicas localizadas no Bairro do Turvinho de nosso Município e dá outras providências 07/10/2003
2553/2003 Declara de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MONITORES AMBIENTAIS DE SÃO MIGUEL ARCANJO E REGIÃO - AMASMAR e dá outras providências 07/10/2003
2552/2003 Autoriza o Poder Executivo auxiliar financeiramente a Delegacia de Polícia de São Miguel Arcanjo e dá outras providências 24/09/2003
2551/2003 Acrescenta o número de vagas do emprego permanente de Enfermeiro Padrão constante do Anexo I da Lei n° 1.933 24/09/2003
2550/2003 Dispõe sobre alteração dos artigos 27 e 64 da Lei n° 1.848 24/09/2003
2549/2003 Autoriza a alienação de imóvel que especifica 24/09/2003
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