Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo

De Segunda à Sexta das 9:00 às 17:00.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2629/2004	Dá denominação à via Pública de Servidão	15/12/2004
2628/2004	Revoga expressamente a Lei n° 2.495	03/12/2004
2627/2004	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo	03/12/2004
2626/2004	Autoriza o Poder Executivo a receber por doação uma área de terreno que especifica	18/10/2004
2625/2004	- Autoriza o Poder Executivo a receber por doação uma área de terreno que especifica	18/10/2004
2624/2004	Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal	05/10/2004
2623/2004	Autoriza o Poder Executivo a receber por doação uma área de terreno que especifica destinada ao prolongamento da Rua Benedito Seabra	05/10/2004
2622/2004	- Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao Educandário Infantil São Miguel Arcanjo e dá outras providências	05/10/2004
2621/2004	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a Casa da Cultura do Legislativo	22/09/2004
2620/2004	Concede incentivo fiscal à pessoa física ou jurídica da iniciativa privada que promover investimentos na conservação de patrimônio considerado de interesse Histórico e Cultural do Município	26/08/2004
2619/2004	Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro a ASSOCIAÇAO DOS MONITORES AMBIENTAIS DE SÃO MIGUEL ARCANJO E REGIÃO - AMASMAR e dá outras providências	18/08/2004
2618/2004	Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro à Santa Casa de São Vicente de Paulo de São Miguel Arcanjo e dá outras providências	13/07/2004
2617/2004	Dá denominação á Creche Municipal que especifica e dá outras providências	07/07/2004
2616/2004	- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências	06/07/2004
2615/2004	Autoriza a Prefeitura do Município de São Miguel Arcanjo a receber	01/07/2004
2614/2004	Autoriza a Prefeitura do Município de São Miguel Arcanjo a receber	01/07/2004
2613/2004	- Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola CIEE - e dá outras providências	09/06/2004
2612/2004	Dispõe sobre permissão de uso de bem público Municipal	22/06/2004
2611/2004	- Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo - SEBRAE-SP - e dá outras providências	16/06/2004
2610/2004	- Fixa os subsídios do Prefeito	16/06/2004
2609/2004	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com instituições financeiras para a concessão de empréstimos aos Servidores Públicos Municipais	16/06/2004
2608/2004	-Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo	16/06/2004
2607/2004	-Autoriza a Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo	16/06/2004
2606/2004	Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências	01/06/2004
2605/2004	-Altera a área do terreno descrito no Artigo 1° da Lei n° 2.479 de 15/10/2002 e dá outras providências	01/06/2004
2604/2004	-Altera o número de Emprego Permanente de Professor de Ensino Fundamental (1ª a 4ª) série	01/06/2004
2603/2004	- Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências	18/05/2004
2602/2004	-Autoriza a Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo	18/05/2004
2601/2004	Regulamenta as denominações dadas às Escolas Municipais: de Educação Infantil e as de Ensino Fundamental e dá outras providências	06/05/2004
2600/2004	Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto no Artigo 2° da Lei n° 2.485	05/05/2004

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