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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2691/2005 Autoriza a Prefeitura Municipal de São Miguel arcanjo a receber recursos a fundo perdido 30/12/2005
2690/2005 Dispõe sobre a autorização para atualização do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 30/12/2005
2689/2005 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo 13/12/2005
2688/2005 Dispõe sobre a denominação do Ponto de Táxi N° 1 e dá outras providências 13/12/2005
2687/2005 Dispõe sobre a denominação de Praça que especifica e da outras providências 13/12/2005
2686/2005 Autoriza o poder Executivo a repassar subvenção à Santa Casa São Vicente de Paulo de São Miguel Arcanjo e dá outras providências 13/12/2005
2685/2005 Autoriza o poder Executivo a celebrar Convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado de São Paulo 13/12/2005
2684/2005 Autoriza o poder Executivo a assinar Convênio com a Secretaria da Casa Civil do Estado de São Paulo e dá outras providências 13/12/2005
2683/2005 Institui bônus aos integrantes do Quadro de Magistério e dá outras providências 13/12/2005
2682/2005 Autoriza o Poder Executivo a repassar Subvenção ao Centro de Integração Social Curumim e dá outras providências 13/12/2005
2681/2005 Dispõe sobre a cessão de uso 06/12/2005
2680/2005 Dispões sobre a denominação da via de acesso que especifica e dá outras providências 06/12/2005
2679/2005 Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio com a Fundação Hermínio Ometto e dá outras providências 22/11/2005
2678/2005 Autoriza o Poder Executivo a repassar Subvenção ao Educandário Infantil de São Miguel Arcanjo e dá outras providências 18/11/2005
2677/2005 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo 18/11/2005
2676/2005 Dá denominação ao Conjunto Habitacional SMA-G 18/11/2005
2675/2005 Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo de São Miguel Arcanjo 18/11/2005
2674/2005 Dá nova relação ao artigo 1° da Lei n° 2.562 18/10/2005
2673/2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Miguel Arcanjo 11/10/2005
2672/2005 Autoriza o Poder Executivo a repassar Subvenção a Santa Casa São Vicente de Paulo de São Miguel Arcanjo e dá outras providências 27/09/2005
2671/2005 Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social para a Construção do Prédio do Centro de Convivência do Idoso 27/09/2005
2670/2005 Dá nova redação ao artigo 2° 27/09/2005
2669/2005 Dispõe sobre a doação de bens móveis considerados inservíveis ao Patrimônio Municipal e dá outras providência 06/09/2005
2668/2005 Dispõe sobre reembolso de quilometragem e dá outras providências 06/09/2005
2667/2005 Autoriza o poder Executivo a efetuar doação de equipamentos para a delegacia de Polícia do Município de São Miguel arcanjo 01/08/2005
2666/2005 Autoriza o poder executivo a firmar convênio com o Governo do Estado São Paulo 30/08/2005
2665/2005 Autoriza o Poder Executivo a receber 03/08/2005
2664/2005 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Corporação Musical Sãomiguelense e dá outras providências 21/07/2005
2663/2005 Autoriza o Município de São Miguel Arcanjo a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo FUSSESP 21/07/2005
2662/2005 Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao Lar São Vicente de Paulo de São Miguel Arcanjo e dá outras providências 31/07/2005
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