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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2795/2007 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Corporação Musical Sãomiguelense e dá outras providencias 22/01/2007
2794/2007 Dispõe sobre autorização para pagamento de despesas para a realização do Carnaval-2007 e dá outras providências 22/01/2007
2793/2007 Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção a Associação de Promoção Humana Grupo AMA e dá outras providências 15/01/2007
2792/2007 Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo de São Miguel Arcanjo 15/01/2007
2791/2007 Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Miguel Arcanjo e dá outras providências 15/01/2007
2790/2007 Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao Lar São Vicente de Paulo de São Miguel Arcanjo e dá outras providências 15/01/2007
2789/2007 Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1° 10/01/2007
2788/2007 Dispõe sobre a criação e alteração de números de cargos de empregos permanentes no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo 10/01/2007
2787/2007 Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção a Associação Sócio-Cultural Ler é Preciso de São Miguel Arcanjo e dá outras providências 10/01/2007
2786/2007 Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao Educandário Infantil e dá outras providênciasLei nº 2.786 10/01/2007
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