Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo

De Segunda à Sexta das 9:00 às 17:00.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3111/2010	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	14/09/2010
3110/2010	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências	14/09/2010
3109/2010	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	14/09/2010
3108/2010	Dá denominação de Estrada Vicinal ELPIDIO DELAQUA	31/08/2010
3107/2010	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	31/08/2010
3106/2010	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	31/08/2010
3105/2010	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências	10/08/2010
3104/2010	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	10/08/2010
3103/2010	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	10/08/2010
3102/2010	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	10/08/2010
3101/2010	Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de São Miguel Arcanjo LDO para o exercício de 2011 e dá outras providências	23/07/2010
3100/2010	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências	13/07/2010
3099/2010	Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica	13/07/2010
3098/2010	Dispõe sobre a doação de materiais considerados inservíveis aos serviços da Administração e dá outras providências	13/07/2010
3097/2010	Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo de São Miguel Arcanjo	13/07/2010
3096/2010	Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências	13/07/2010
3095/2010	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências	13/07/2010
3094/2010	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	13/07/2010
3093/2010	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	13/07/2010
3092/2010	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências	13/07/2010
3091/2010	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	13/07/2010
3090/2010	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências	13/07/2010
3089/2010	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências	13/07/2010
3088/2010	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	13/07/2010
3087/2010	Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas e viagens para pacientes já cadastrados nas unidades de saúde do Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências	13/07/2010
3086/2010	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	06/07/2010
3085/2010	Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol existente no Bairro da Santa Cruz dos Matos e dá outras providências	29/06/2010
3084/2010	Dispõe sobre a criação de vagas para os cargos permanentes de Vice-Diretor de Escola	29/06/2010
3083/2010	Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio com a Fundação Hermínio Ometto e dá outras providências	29/06/2010
3082/2010	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	29/06/2010

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