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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3081/2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências” 29/06/2010
3080/2010 Institui o Dia Municipal da Água e dá outras providências” 08/06/2010
3079/2010 Autoriza a Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo a receber 08/06/2010
3078/2010 Dispões sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências” 25/05/2010
3077/2010 Dispões sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências” 25/05/2010
3076/2010 Dispões sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências” 18/05/2010
3075/2010 Dispões sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências” 04/05/2010
3074/2010 - “Autoriza o Executivo a transferir a título de auxílio os recursos doados pela empresa Suzano Papel e Celulose às entidades do terceiro setor” 27/04/2010
3073/2010 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências” 27/04/2010
3072/2010 - “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios do Prefeito 20/04/2010
3071/2010 - “Autoriza a alienação de imóvel que especifica 20/04/2010
3070/2010 - “Autoriza o Município de São Miguel Arcanjo a contratar com a Nossa Caixa Desenvolvimento – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A – NCD-AFESP 20/04/2010
3069/2010 - “Autoriza a Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo a receber 20/04/2010
3068/2010 - “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações dos servidores e subsídios dos agentes políticos do município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências” 20/04/2010
3067/2010 - “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social 13/04/2010
3066/2010 - “Dá denominação para a pista de Skate 06/04/2010
3065/2010 - “Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP” 06/04/2010
3064/2010 - “Autoriza a Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo a receber 06/04/2010
3063/2010 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências” 06/04/2010
3062/2010 - “Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP” 06/04/2010
3061/2010 - “Dispõe sobre a doação de materiais considerados inservíveis aos serviços da Administração e dá outras providências” 23/03/2010
3060/2010 - “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte 23/03/2010
3059/2010 - “Altera o art. 1º da Lei nº 2.649 16/03/2010
3058/2010 - “Prorroga o vencimento da parcela única e da 1ª parcela do IPTU e Taxas Anexas do exercício de 2010 16/03/2010
3057/2010 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências” 16/03/2010
3056/2010 - “Dá nova redação ao art. 1º e os incisos I 16/03/2010
3055/2010 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências” 09/03/2010
3054/2010 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências” 09/03/2010
3053/2010 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências” 02/03/2010
3052/2010 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências” 02/03/2010
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