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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
198/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 23/10/2014
197/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 23/10/2014
196/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 23/10/2014
195/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 23/10/2014
194/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar l e dá outras providências" 22/10/2014
193/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar l e dá outras providências" 19/10/2014
192/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar l e dá outras providências" 19/10/2014
191/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar l e dá outras providências" 16/10/2014
190/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 15/10/2014
189/2014 Decreta a atualização da Planta Genérica de Valores 15/10/2014
188/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 12/10/2014
187/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 11/10/2014
186/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 09/10/2014
185/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 09/10/2014
184/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 09/10/2014
183/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 28/10/2014
182/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 26/10/2014
181/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 26/10/2014
180/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 25/10/2014
179/2014 "Dá nova composição ao Conselho Municipal de Assistência Social e Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família do Município de São Miguel Arcanjo constituído pelo Decreto nº 118 25/10/2014
178/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 20/10/2014
177/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 19/10/2014
176/2014 Cria Comissão Municipal para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Atendimento de Medida Socioeducativa em meio aberto 19/10/2014
175/2014 Considera visitante ilustre O SR. CESAR MARTIRE Governador do Rotary Clube e dá outras providências 19/10/2014
174/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 18/10/2014
173/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 18/10/2014
172/2014 Altera o inciso VI e extingue o VII do artigo 1º do Decreto nº 001/2014 e dá outras providências 14/10/2014
171/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 11/10/2014
170/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 11/10/2014
169/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 11/10/2014
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