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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3651/2015 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 19/05/2015
3650/2015 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 19/05/2015
3649/2015 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 19/05/2015
3648/2015 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 19/05/2015
3647/2015 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 05/05/2015
3646/2015 Autoriza a doação de área para a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para construção do prédio do Fórum da Comarca deSão Miguel Arcanjo 05/05/2015
3645/2015 "Dá denominação de Viela ALCIDES SEABRA à Rua Projetada que especifica e dá outras providencias " 05/05/2015
3644/2015 -"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 28/04/2015
3643/2015 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 22/04/2015
3642/2015 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 22/04/2015
3641/2015 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"" 07/04/2015
3640/2015 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 07/04/2015
3639/2015 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 07/04/2015
3638/2015 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 24/03/2015
3637/2015 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 17/03/2015
3636/2015 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 17/03/2015
3635/2015 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"; 17/03/2015
3634/2015 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"; 17/03/2015
3633/2015 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 10/03/2015
3632/2015 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 17/03/2015
3631/2015 "Dá denominação de Professora EVANI FRANÇA DE ARAUJO à Creche Municipal que especifica e dá outras providencias " 10/03/2015
3630/2015 - "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e autorização em caráter eventual 10/03/2015
3629/2015 - ""Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 10/03/2015
3628/2015 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 03/03/2015
3627/2015 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 03/03/2015
3626/2015 - Ficam inseridos os itens l 24/02/2015
3625/2015 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 24/02/2015
3624/2015 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 24/02/2015
3623/2015 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 24/02/2015
3622/2015 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 24/02/2015
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