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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
95/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outrasprovidências" 25/08/2016
94/2016 "Altera a composição dos membros do Conselho Municipaldos Direitos da Criança e do Adolescente do Município deSão Miguel Arcanjo e dá outras providências 25/08/2016
93/2016 Dispõe sobre a permissão de uso 19/08/2016
92/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outrasprovidências" 19/08/2016
91/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outrasprovidências" 15/08/2016
90/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outrasprovidências" 10/08/2016
89/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outrasprovidências" 28/07/2016
88/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outrasprovidências" 28/07/2016
87/2016 "Coloca a disposição da Justiça Eleitoral servidores edependências dos estabelecimentos da Rede Municipal deEnsino 28/07/2016
86/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outrasprovidências" 26/07/2016
85/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outrasprovidências" 25/07/2016
84/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outrasprovidências" 20/07/2016
83/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outrasprovidências" 18/07/2016
80/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outrasprovidências" 12/07/2016
78/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outrasprovidências" 08/07/2016
76/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outrasprovidências" 08/07/2016
75/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outrasprovidências" 08/07/2016
69/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outrasprovidências" 23/06/2016
68/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outrasprovidências" 21/06/2016
67/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outrasprovidências" 21/06/2016
62/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outrasprovidências" 31/05/2016
61/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outrasprovidências" 31/05/2016
60/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outrasprovidências" 31/05/2016
59/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outrasprovidências" 31/05/2016
57/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outrasprovidências" 31/05/2016
55/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dáoutras providências" 18/05/2016
54/2016 "Fixa a Tarifa do transporte coletivo de passageirosde São Miguel Arcanjo executado pela EmpresaAUTO ONIBUS SÃO JOÃO LTDA 13/05/2016
52/2016 "Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação 13/05/2016
51/2016 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outrasprovidências" 09/05/2016
48/2016 "Altera a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências" 27/04/2016
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