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Acesso à informação
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São Miguel Arcanjo, Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 Telefone (15) 3279-8000

Atendimento Atendimento: De Segunda à Sexta das 9:00 às 17:00.

Ter
29/09
23 °C
16 °C
Índice UV
10.0
Quar
30/09
36 °C
16 °C
Índice UV
10.0
Quin
01/10
38 °C
16 °C
Índice UV
10.0
Sext
02/10
39 °C
18 °C
Índice UV
10.0

SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Descrição

Este serviço permite que qualquer pessoa física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe os prazos e receba respostas das suas solicitações de informação.

A Lei Federal nº12.527 e o Decreto de regulamentação nº 7.724, de 16/05/2012 estabelece que o acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão.

Em cumprimento à legislação a Prefeitura oferece ao cidadão o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), um sistema que envia e gera protocolos para as solicitações dirigidas a Prefeitura Municipal por meio presencial ou eletrônico.

Informação

Informações sobre o Serviço de Acesso à Informação Municipal

I – Localização

PRAÇA ANTONIO FERREIRA LEME, 53

II – Horário de Funcionamento

09:00 às 17:00

24 Horas por dia no site(Eletrônico)

III – Telefone e E-mails específicos para orientação e esclarecimentos de dúvidas sobre o e-Sic

Telefone:

(15) 3279-8000

E-mail:

protocolo@saomiguelarcanjo.sp.gov.br

Como pedir uma informação

Pedido presencial (Formulários)
Pessoa física
Pessoa jurídica
Entrega do Formulário

2. Dirija-se ao endereço físico da Prefeitura Municipal com o Formulário preenchido.

3. Entregue o Formulário na Prefeitura Municipal e aguarde até que sua solicitação seja atendida.

Pedido eletrônico

1. Preencha as informações no formulario abaixo. Se for pessoa Jurídica preencha no lugar de CPF o CNPJ e Razão Social.

2. Quando finalizar clique no botão "Cadastrar".

3. Logo depois será necessario a confirmação do seu cadastro por e-mail. Após a confirmação você poderá solicitar informações a Prefeitura Municipal.

Acesso/Cadastro

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Estatísticas Textuais
ESTATÍSTICAS GERAIS

Pedidos novos = 0

Pedidos em progresso = 0

Pedidos finalizado = 0

Pedidos aguardando resposta = 0

Pedidos indeferido = 0

ESTATÍSTICAS MENSAIS

Pedidos novos = 0

Pedidos em progresso = 0

Pedidos finalizado = 0

Pedidos aguardando resposta = 0

Pedidos indeferido = 0

TEMPO DE RESPOSTA
O cidadão leva em média 1 DIA para receber a resposta.

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