Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2433/2001	Dá nova redação aos requisitos para preenchimento dos cargos constantes do Anexo I	26/12/2001
2432/2001	- Dispõe sobre a denominação da Casa da Cultura do Legislativo	12/12/2001
2431/2001	- Dispõe sobre a inclusão da Educação Física	12/12/2001
2430/2001	- Dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS	12/12/2001
2429/2001	- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder cancelamentos dos débitos tributários e dá outras providência	12/12/2001
2428/2001	- Dá nova redação ao Artigo 5° da Lei n° 2.222	12/12/2001
2427/2001	- Autoriza o Poder Executivo a conceder um ponto como premiação a ser somado para efeito de evolução funcional	12/12/2001
2426/2001	- Dispõe sobre o lançamento da Taxa de Licença para localização e funcionamento dos Estabelecimentos Industriais	12/12/2001
2425/2001	- Dispõe sobre o lançamento do IPTU do Exercício de 2002	12/12/2001
2424/2001	- Concede abono de Natal aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências	12/12/2001
2423/2001	- Cria a JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI	12/12/2001
2422/2001	- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo	12/12/2001
2421/2001	- Altera dispositivos da Lei n° 1.174	04/12/2001
2420/2001	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências	27/11/2001
2419/2001	- Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com o Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais	27/11/2001
2418/2001	Dá nova redação ao Artigo 2° da Lei 2.412	23/11/2001
2417/2001	-Dispõe sobre autorização para contratação temporária de pessoal e dá outras providências	23/11/2001
2416/2001	Declara de utilidade pública o CENTRO ESPÍRITA ALLAN KARDEC-CEAK de São Miguel Arcanjo e dá outras providências	13/11/2001
2415/2001	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo	12/11/2001
2414/2001	-Revoga e dá nova redação à parágrafos que especifica do Artigo 17 da Lei n° 2.387	12/11/2001
2413/2001	-Autoriza o fornecimento de combustível em cumprimento ao Convênio firmado em obediência a Lei n° 1.548	23/10/2001
2412/2001	-Dispõe sobre a criação de empregos permanentes e dá outras providências	16/10/2001
2411/2001	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo	09/10/2001
2410/2001	- Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Banco do Brasil S/A	09/10/2001
2409/2001	- Dá denominação de Praça da Paz	09/10/2001
2408/2001	- Dispõe sobre a doação de livros pertencentes à Biblioteca Municipal à Casa da Cultura do Legislativo e dá outras providências	09/10/2001
2407/2001	- Autoriza o Poder Executivo a instituir Comissão Municipal de Empregos	02/10/2001
2406/2001	- Dispõe sobre autorização para Locação de um Imóvel	02/10/2001
2405/2001	- Autoriza o Executivo Municipal a doar madeiras de eucalipto à entidade que especifica e dá outras providências	02/10/2001
2404/2001	Revoga-se a Lei n° 2.201	02/10/2001

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