Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo

De Segunda à Sexta das 9:00 às 17:00.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2506/2002	-Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro à Santa Casa de São Vicente de Paulo de São Miguel Arcanjo e dá outras providências	26/12/2002
2505/2002	- Dispõe sobre alteração da tabela para cálculo do Imposto Sobre Serviço (ISS) e dá outras providências	26/12/2002
2504/2002	- Autoriza a Câmara Municipal efetuar a doação dos bens móveis que especifica e dá outras providências	10/12/2002
2503/2002	Dispõe sobre criação de cargos-empregos permanentes de merendeira e dá outras providências	10/12/2002
2502/2002	Acrescenta dispositivos às Leis 2.467	10/12/2002
2501/2002	Dispõe sobre a instituição de taxa de uso de áreas municipais por equipamentos de telefonia e dá outras providências	10/12/2002
2500/2002	- Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer combustível a regente do Coral da Amizade de São Miguel Arcanjo e dá outras providências	10/12/2002
2499/2002	- Dispõe sobre autorização para atualização dos tributos municipais de acordo com o índice especificado e dá outras providências	10/12/2002
2498/2002	Dispõe sobre a concessão da quarta parte	10/12/2002
2497/2002	- Dispõe sobre a criação do PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO e dá outras providências	10/12/2002
2496/2002	Declara Área Municipal de Proteção Ambiental o entorno do Parque Estadual Carlos Botelho e dá outras providências	10/12/2002
2495/2002	- Acrescenta-se parágrafo único ao Artigo 1° da Lei n° 2.124 de 13/01/98	05/12/2002
2494/2002	- Altera o parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 2.110	26/11/2002
2493/2002	Dá denominação à Via Pública que especifica localizada no Bairro do Pocinho e dá outras providências	06/11/2002
2492/2002	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo	26/11/2002
2491/2002	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Fundação PROCON	21/11/2002
2490/2002	- Dispõe sobre a inclusão do teste de HIV	21/11/2002
2489/2002	Autoriza o Executivo Municipal à doação de uma área de terras à empresa SILVIA REGINA VIEIRA MÓVEIS-ME	21/11/2002
2488/2002	-Dispõe sobre a instituição de bônus ao Magistério das Escolas Integradas no Programa de Ação de Parceria Educacional Estado Município em São Miguel Arcanjo-SP	12/11/2002
2487/2002	-Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel	12/11/2002
2486/2002	Dispõe sobre a concessão de subvenção para custeio de transporte de estudantes e dá outras providências	12/11/2002
2485/2002	- Autoriza o Executivo Municipal a doação de uma área de terras à empresa SERRALHERIA MGS CRUZ LTDA-ME	06/11/2002
2484/2002	Dispõe sobre os serviços de Coleta de Entulho no Município e dá outras providências	06/11/2002
2483/2002	Acrescenta dispositivos à Lei 2.467	22/10/2002
2482/2002	-Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal	22/10/2002
2481/2002	Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal do Bairro Abaitinga e dá outras providências	15/10/2002
2480/2002	- Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer combustível a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Miguel Arcanjo e dá outras providências	15/10/2002
2479/2002	Autoriza o Poder Executivo a assinar Termo de Cessão de Uso do Imóvel (terreno) localizado no Km 189+300 metros da SP 127 lado esquerdo do trecho Itapetininga x Capão Bonito	15/10/2002
2478/2002	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências	24/09/2002
2477/2002	Dispõe sobre a revogação da Lei n° 2.384	24/09/2002

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