Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2785/2006	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	28/12/2006
2784/2006	Autoriza o Poder Executivo a receber	20/12/2006
2783/2006	Dispõe sobre custeio de transporte de alunos do Ensino de nível médio ou superior e dá outras providências	20/12/2006
2782/2006	Autoriza o Poder Executivo a repassar Subvenção à Santa Casa São Vicente de Paulo de São Miguel Arcanjo e dá outras providências	20/12/2006
2781/2006	Autoriza o Poder Executivo a assinar Termo de Parceria com a Associação Instituto Memorial Jânio Quadros Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e dá outras providências	20/12/2006
2780/2006	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	20/12/2006
2779/2006	Dispõe sobre a cessão de uso	20/12/2006
2778/2006	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria do Estado da Juventude	20/12/2006
2777/2006	Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas com o número telefônico da Secretaria Especial de Direitos Humanos-(SEDH) do Governo Federal para denuncia de exploração	12/12/2006
2776/2006	Institui o certificado Empresa Amiga da Criança e do Adolescente e dá outras providências	12/12/2006
2775/2006	Institui o Programa Municipal de Apoio aos Agentes Ambientais	12/12/2006
2774/2006	Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de pilhas	12/12/2006
2773/2006	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	12/12/2006
2772/2006	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo	05/12/2006
2771/2006	Autoriza a Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo a receber	05/12/2006
2770/2006	Dá nova redação aos Artigos 3° e 7° da Lei n°2.683 de 13 de dezembro de 2005 e dá outras providências	05/12/2006
2769/2006	Autoriza o Poder Executivo a repassar	05/12/2006
2768/2006	Dispõe sobre a gratificação por exercício de funções	28/11/2006
2767/2006	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	28/11/2006
2766/2006	Autoriza o Poder Executivo a adquirir um desfibrilador para o Pronto Socorro da Santa Casa São Vicente de Paulo de São Miguel Arcanjo e dá outras providências	28/11/2006
2765/2006	Dispõe sobre a cessão de uso	28/11/2006
2764/2006	Autoriza a alienação de imóvel que especifica	28/11/2006
2763/2006	Autoriza a alienação de imóvel que especifica	28/11/2006
2762/2006	Dispõe sobre concessão para exploração de serviços de Transporte Coletivo Urbano e Rural e dá outras providências	28/11/2006
2761/2006	Dispõe sobre alteração da Lei n.º 2737 de 28/06/2006 da Lei das Diretrizes Orçamentárias	28/11/2006
2760/2006	Dispõe sobre alteração da Lei n.º 2673 de 11/10/2005 do Plano Plurianual do Município de São Miguel Arcanjo dos exercícios de 2006 à 2009 e dá outras providências	28/11/2006
2759/2006	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	14/11/2006
2758/2006	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências	07/11/2006
2757/2006	Autoriza o Poder Executivo a adquirir medicamentos e material hospitalar para a Santa Casa São Vicente de Paulo de São Miguel Arcanjo e dá outras providências	01/11/2006
2756/2006	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	24/10/2006

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