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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2886/2007 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 21/12/2007
2885/2007 Autoriza o Poder Executivo a repassar Subvenção à Santa Casa São Vicente de Paulo de São Miguel Arcanjo e dá outras providências. 21/12/2007
2884/2007 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de estradas de rodagem do Estado de São Paulo DER/SP. 19/12/2007
2883/2007 Dispõe sobre a cessão de uso 11/12/2007
2882/2007 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 11/12/2007
2881/2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 11/12/2007
2880/2007 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 11/12/2007
2879/2007 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 11/12/2007
2878/2007 Dispõe sobre a criação de normas gerais às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do município 11/12/2007
2877/2007 Dispõe sobre a extinção de empregos em comissão no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo e dá outras providências 11/12/2007
2876/2007 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo 27/11/2007
2875/2007 Autoriza a Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo a receber 27/11/2007
2874/2007 Dá nova redação aos Artigos 2º 27/11/2007
2873/2007 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 27/11/2007
2872/2007 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 27/11/2007
2871/2007 "Institui o Programa de Desligamento Voluntário de Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências" 20/11/2007
2870/2007 Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol existente na área de Lazer do Conjunto Habitacional Creso Fraga Moreira COHAB 1 e dá outras providências 20/11/2007
2869/2007 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/11/2007
2868/2007 "Dispõe sobre a locação de imóveis para fins específicos e dá outras providências 13/11/2007
2867/2007 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 13/11/2007
2866/2007 Autoriza a Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo a receber 13/11/2007
2865/2007 Autoriza o Município de São Miguel Arcanjo 13/11/2007
2864/2007 Dá denominação de Estrada Vicinal JOAQUIM ALVES DE BRITO 23/10/2007
2863/2007 Dá denominação de Rua ELVIRA PRESTES DE ALBUQUERQUE para a rua projetada existente no Bairro do Gramadão e dá outras providências 23/10/2007
2862/2007 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 23/10/2007
2861/2007 Delimita o Perímetro Urbano na cidade de São Miguel Arcanjo e dá outras providências 23/10/2007
2860/2007 Autoriza a Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo a receber 16/10/2007
2859/2007 "Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social 27/09/2007
2858/2007 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 18/09/2007
2857/2007 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 18/09/2007
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