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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2962/2008 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 19/12/2008
2961/2008 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Reciclanip e dá outras providências 19/12/2008
2960/2008 Dá nova redação aos Artigos 2º 19/12/2008
2959/2008 Autoriza a Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo a celebrar convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo 19/12/2008
2958/2008 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo 09/12/2008
2957/2008 "Dá denominação de Estrada Vicinal AUGUSTO DIAS MACHADO para a Estrada Municipal que especifica e dá outras providências" 02/12/2008
2956/2008 "Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de um sistema de captação das águas das chuvas a serem utilizadas em todas as Instituições Públicas do Município de São Miguel Arcanjo" 02/12/2008
2955/2008 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 02/12/2008
2954/2008 Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal 11/11/2008
2953/2008 Exclui o artigo 5º 11/11/2008
2952/2008 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 04/11/2008
2951/2008 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 14/10/2008
2950/2008 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 26/09/2008
2949/2008 Dispõe sobre a realização de Convênio com a Fundação Procon 25/09/2008
2948/2008 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 15/09/2008
2947/2008 "Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos e acompanhamento psicológico aos alunos da rede oficial de Ensino do Municipio e dá outras providencias 26/08/2008
2946/2008 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 19/08/2008
2945/2008 "Dispõe sobre o Programa Municipal de Sistematização 15/07/2008
2944/2008 Dispõe sobre a reserva de vagas para os idosos 08/07/2008
2943/2008 Transforma em Patrimônio Cultural do Município o Bolinho de Frango 08/07/2008
2942/2008 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 08/07/2008
2941/2008 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 08/07/2008
2940/2008 Dispõe sobre a alteração de valor da Referência AA da Tabela de Referências Salariais do Município 03/07/2008
2939/2008 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 16/06/2008
2938/2008 Fixa os subsídios do Prefeito 10/06/2008
2937/2008 Altera os requisitos mínimos para provimento dos cargos permanentes de Diretor de Escola 10/06/2008
2936/2008 Dispõe sobre autorização para pagamento de despesas para a realização da 4ª Festa do Vinho e dá outras providências 10/06/2008
2935/2008 Autoriza a Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo a receber 04/06/2008
2934/2008 Autoriza a Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo a receber 04/06/2008
2933/2008 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências 03/06/2008
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