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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3474/2013 "Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo permanente de Contador edá outras providências.” 13/12/2013
3473/2013 "Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.397/2013 e dá outrasprovidências.” 13/12/2013
3472/2013 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo deConvênio com a Beneficência Nipo Brasileira de São PauloHospital São Miguel Arcanjo e dá outras providências.” 10/12/2013
3471/2013 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"” 10/12/2013
3470/2013 "Dispõe sobre cessão de uso de bem imóvel 10/12/2013
3469/2013 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outrasprovidências.” 10/12/2013
3468/2013 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outrasprovidências.” 10/12/2013
3467/2013 "Dispõe sobre permissão de uso de bens públicos móveis e dáoutras providências.” 10/12/2013
3466/2013 "Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 3.462 10/12/2013
3465/2013 "Estima a Receita e Fixa a Despesa doMunicípio de São Miguel Arcanjo 26/11/2013
3464/2013 "Acrescenta o inciso XV 26/11/2013
3463/2013 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dáoutras providências.” 19/11/2013
3462/2013 "Dispõe sobre o aumento da carga horária dos cargospermanentes de Professor de Educação Infantil e dá outrasprovidências." 19/11/2013
3461/2013 "Dá denominação para as Praças laterais da Igreja Matriz de São MiguelArcanjo e dá outras providências." 31/10/2013
3460/2013 "Dispõe sobre incentivo ao cultivo e distribuição de sementes e mudas de Citronela e Crotalária Juncea 22/10/2013
3459/2013 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outrasprovidências" 22/10/2013
3458/2013 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOSPERMANENTES NA LEI Nº 2.920 22/10/2013
3457/2013 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outrasprovidências" 15/10/2013
3456/2013 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outrasprovidências" 15/10/2013
3455/2013 "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação edá outras providências decorrentes." 24/09/2013
3454/2013 "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com aFundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “JoséGomes da Silva” – ITESP e dá outras providências." 24/09/2013
3453/2013 "Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal 24/09/2013
3452/2013 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outrasprovidências" 24/09/2013
3451/2013 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outrasprovidências" 24/09/2013
3450/2013 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outrasprovidências" 24/09/2013
3449/2013 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outrasprovidências" 24/09/2013
3448/2013 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outrasprovidências" 24/09/2013
3447/2013 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outrasprovidências" 24/09/2013
3446/2013 "Altera o inciso VI 17/09/2013
3445/2013 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outrasprovidências" 17/09/2013
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