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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3584/2014 Dá denominação de Rua PEDRO ANTONIOFERREIRA 16/09/2014
3583/2014 "Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.575 16/09/2014
3583/2014 Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial eautorização em caráter eventual 16/09/2014
3582/2014 Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial eautorização em caráter eventual 16/09/2014
3581/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 09/09/2014
3580/2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 09/09/2014
3580/2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 09/09/2014
3579/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 02/09/2014
3578/2014 Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal 02/09/2014
3577/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementare dá outras providências" 02/09/2014
3576/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dáoutras providências" 02/09/2014
3575/2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dáoutras providências 02/09/2014
3574/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementare dá outras providências" 02/09/2014
3573/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dáoutras providências" 26/08/2014
3572/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dáoutras providências" 26/08/2014
3571/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dáoutras providências" 26/08/2014
3570/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dáoutras providências" 26/08/2014
3569/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com oEstado de São Paulo 19/08/2014
3568/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementare dá outras providências" 13/08/2014
3567/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar 17/07/2014
3566/2014 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de São Miguel Arcanjo para o exercício de 2015 e dá outras providências. 01/07/2014
3565/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outrasprovidências" 01/07/2014
3564/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 01/07/2014
3563/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outrasprovidências" 01/07/2014
3562/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outrasprovidências" 01/07/2014
3561/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outrasprovidências" 01/07/2014
3560/2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outrasprovidências 01/07/2014
3559/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outrasprovidências" 01/07/2014
3558/2014 "Dispõe sobre a doação de bens moveis consideradosinservíveis ao Patrimônio Municipal e dá outras providências 01/07/2014
3557/2014 "Dispõe sobre a doação de bens moveis consideradosinservíveis ao Patrimônio Municipal e dá outras providências 01/07/2014
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