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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3556/2014 "Dispõe sobre a doação de bens moveis consideradosinservíveis ao Patrimônio Municipal e dá outras providências 01/07/2014
3555/2014 Dispõe sobre a doação de bens moveis consideradosinservíveis ao Patrimônio Municipal e dá outras providências" 01/07/2014
3554/2014 Dispõe sobre a doação de bens moveis consideradosinservíveis ao Patrimônio Municipal e dá outras providências" 01/07/2014
3553/2014 Dispõe sobre a doação de bens moveis consideradosinservíveis ao Patrimônio Municipal e dá outras providências" 01/07/2014
3552/2014 Dispõe sobre a doação de bens moveis consideradosinservíveis ao Patrimônio Municipal e dá outras providências" 01/07/2014
3551/2014 Dispõe sobre a doação de bens moveis consideradosinservíveis ao Patrimônio Municipal e dá outras providências 01/07/2014
3550/2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 01/07/2014
3549/2014 "Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) doMunicípio de São Miguel Arcanjo 01/07/2014
3548/2014 Dispõe sobre a reversão de imóvel urbano 01/07/2014
3547/2014 Dá denominação de Rua PEDRO ANTONIOFERREIRA 01/07/2014
3546/2014 Altera as referencias dos Anexos I 01/07/2014
3545/2014 "Dá denominação de Estrada Vicinal VICENTE COELHO LOBO 26/06/2014
3544/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outrasprovidências" 17/06/2014
3543/2014 Dá nova redação ao inciso II 10/06/2014
3542/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outrasprovidências" 03/06/2014
3541/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outrasprovidências" 03/06/2014
3540/2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outrasprovidências 03/06/2014
3539/2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outrasprovidências 03/06/2014
3538/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outrasprovidências" 27/05/2014
3537/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outrasprovidências" 27/05/2014
3536/2014 Dispõe sobre a concessão de recurso pecuniário aos médicos queatuarão no Projeto Mais Médicos 27/05/2014
3535/2014 "Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegadanos termos que especifica 27/05/2014
3534/2014 "Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegadanos termos que especifica 27/05/2014
3533/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com oEstado de São Paulo 20/05/2014
3532/2014 Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo permanente de EnfermeiroPadrão 40 horas e dá outras providências 20/05/2014
3531/2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outrasprovidências 20/05/2014
3530/2014 Altera o artigo 50 20/05/2014
3529/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 13/05/2014
3528/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 13/05/2014
3527/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 13/05/2014
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