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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3526/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 13/05/2014
3525/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 13/05/2014
3524/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 13/05/2014
3523/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 13/05/2014
3522/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 13/05/2014
3521/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 13/05/2014
3520/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outrasprovidências" 13/05/2014
3519/2014 Dá denominação de Viela FELISBINO BRISOLA DASILVA- Bino para a Viela I 06/05/2014
3518/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 06/05/2014
3517/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outrasprovidências" 06/05/2014
3516/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 06/05/2014
3515/2014 -"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências 06/05/2014
3514/2014 -"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 06/05/2014
3513/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 06/05/2014
3512/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 06/05/2014
3511/2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências 06/05/2014
3510/2014 Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico CMDE do município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências 06/05/2014
3509/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 06/05/2014
3508/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 06/05/2014
3507/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 06/05/2014
3506/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 06/05/2014
3505/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 25/04/2014
3504/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 08/04/2014
3503/2014 "Dispõe sobre a doação de materiais considerados inservíveis aos serviços da Administração e dá outras providências" 08/04/2014
3502/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 08/04/2014
3501/2014 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PERMANENTES E COMISSIONADOS 25/03/2014
3500/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 18/03/2014
3499/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 18/03/2014
3498/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 18/03/2014
3497/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 18/03/2014
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