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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3496/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 18/03/2014
3495/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 18/03/2014
3494/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 18/03/2014
3493/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 18/03/2014
3492/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 18/03/2014
3491/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 18/03/2014
3490/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 18/03/2014
3489/2014 "Dá denominação de P.A.S. RAMON SABIO MORENO ao Posto de Atendimento à Saúde 11/03/2014
3488/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 11/03/2014
3487/2014 "Dá denominação de Professora MARIA DE LOURDES FOGAÇA ao Complexo Educacional do Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências" 07/03/2014
3486/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 25/02/2014
3485/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 25/02/2014
3484/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 25/02/2014
3483/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 25/02/2014
3482/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 25/02/2014
3481/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 25/02/2014
3480/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 25/02/2014
3479/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 25/02/2014
3478/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 25/02/2014
3477/2014 "Dá nova redação às alíneas b e d do inciso II do artigo 7º da Lei nº 3245/2011 e dá outras providências" 25/02/2014
3476/2014 "Dispõe sobre a revisão Geral Anual dos Subsídios dos Agentes Políticos e Salários dos Servidores do Legislativo do Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências" 13/01/2014
3475/2014 "Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações dos servidores e subsídios dos agentes políticos do município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências" 13/01/2014
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